Princípios da Chevron, disputas regulatórias e procedimentos fundamentais.
A ciência avança quando supera seus mitos. Um mito que persistiu por ...
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O Tribunal de Contas da União (TCU) irá comunicar a Advocacia-Geral da União (AGU) ao iniciar procedimentos para buscar acordos consensuais para resolver questões.
A cooperação entre órgãos é uma prática fundamental para o bom andamento ...
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Contexto de instabilidade nos procedimentos de reestruturação financeira.
**Opinião** **Problematização da trava bancária** Questão problemática ...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) acata o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e encerra os procedimentos de investigação solicitados contra Nikolas Ferreira.
Imunidade parlamentar: Ministro do STF determina arquivamento de ...
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