Supremo Tribunal Federal cancela processo da operação “lava jato” envolvendo antigo diretor da Petrobras
Competência Eleitoral Se os crimes imputados aos réus estão relacionados ...
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Vendedora de propaganda é considerada desonesta em processo de especulação contra empresa farmacêutica
**LITIGÂNCIA PREDATÓRIA** A Justiça do Trabalho condenou uma ...
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O Supremo Tribunal Federal encaminha processo ao Ministério Público para viabilizar a possibilidade de Acordo de Não Persecução Penal, mesmo com a existência de uma sentença.
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, decidiu ...
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A negativa da solicitação de desconsideração da personalidade jurídica impede a realização de uma nova solicitação durante o processo.
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, uma vez que uma ...
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O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a falta de resolução definitiva em um processo penal impede a redução da pena.
A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
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O Supremo Tribunal Federal está avaliando um processo que contesta a independência do Ministério Público de Contas do estado do Pará.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal está analisando uma ação da ...
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O Tribunal Superior do Trabalho iniciou o segundo semestre com todos os novos casos sendo inseridos no Processo Judicial Eletrônico (PJe), totalizando 100% de adesão a essa plataforma.
Volta com novidade O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ...
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O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região aplicou uma penalidade ao motoboy por agir de forma desonesta em um processo trabalhista envolvendo a relação de trabalho.
ALEGAÇÃO FALSA Para caracterizar o vínculo de emprego, é necessário ...
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Existem restrições à argumentação por referência quando se investiga a aplicação do artigo 316 do Código de Processo Penal?
Opinião Em outubro de 2021, o professor Lenio Streck escreveu um artigo ...
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Garantia da preservação dos ativos fundamentais durante o processo de reorganização financeira: limitações na remoção dos mesmos.
A Recuperação Judicial: Proteção dos Bens Essenciais da Empresa A ...
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Qual é mais prioritário: discutir em plenário ou prosseguir com o processo legislativo com urgência?
Recentemente, matérias importantes estão sendo retiradas das comissões e ...
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Decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre a revelação do árbitro enfraquece a possibilidade de nulidade do processo.
O tema do arbitramento não é tão complicado A decisão da 3ª Turma do ...
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Envolvimento da comunidade e reunião online para discussão do processo de licenciamento ambiental.
**Opinião** A administração pública tem o dever constitucional de tornar ...
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Determinação da Suprema Corte em relação aos parâmetros do Código de Processo Civil para estabelecimento de valores de honorários.
O Supremo Tribunal Federal decidiu afastar o arbitramento equitativo dos ...
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STF encaminha à Vara da Infância do Distrito Federal o processo relacionado à invasão da rede social de Janja.
“HACKERS MIRINS” O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo ...
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O Supremo Tribunal Federal decidiu que a abertura de cursos de Medicina deve ser feita por meio de um processo de seleção público.
O Supremo Tribunal Federal validou a regra da lei do Programa Mais ...
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Juíza decide encerrar processo eleitoral contra Beto Richa.
A juíza Lydia Aparecida Martins, da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba, ...
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Dispensa e não obrigatoriedade de realizar licitação para o processo de registro de preços.
O Sistema de Registro de Preços é um conjunto de procedimentos que visa ...
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A exclusão de um concorrente de um processo seletivo devido à heteroidentificação deve ter justificativas claras e bem fundamentadas.
**Afirmações genéricas** A exclusão de um candidato de um concurso ...
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O exame do processo criminal movido contra o ex-governador da Paraíba será conduzido pelo sistema judiciário eleitoral.
A competência confirmada pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ...
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Assistência judiciária gratuita e as razões pelas quais pode não ser concedida no âmbito do processo trabalhista
**Prática Trabalhista** Desde a implementação da Lei nº 13.467/2017, ...
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Gilmar decide parar as ações judiciais contra a Lei do Marco Temporal e inicia um processo de conciliação.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu e ...
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O Tribunal de Justiça de Goiás nega o prosseguimento de processo de má conduta com base na norma da nova Lei de Improbidade Administrativa.
A aplicação imediata da nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA), de ...
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Um grupo de profissionais da advocacia publica um livro que aborda o tema dos 50 anos da concepção da Teoria Geral do Processo no contexto brasileiro.
Passado e futuro – lançamento do livro “50 anos da Teoria ...
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O juiz afirma que é possível flexibilizar a exigência da Certidão Negativa de Débitos durante o processo de recuperação judicial.
O artigo aborda a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de ...
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