O impacto do caso de Marcelo Odebrecht pode se estender para outras investigações e processos.
A anulação de todos os atos da “lava jato” contra Marcelo ...
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MG solicita paralisação de processos envolvendo a contribuição previdenciária de militares.
A questão da litigância repetida relacionada ao aumento das alíquotas de ...
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Enam tem a possibilidade de ser utilizado como substituto da fase inicial dos processos seletivos para ingresso na carreira da magistratura.
NOVA RESOLUÇÃO Os Tribunais de Justiça agora têm a opção de adotar o ...
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O constante desafio da falta de eficácia dos processos de falência e recuperação judicial.
Direito da Insolvência Nos últimos tempos, a recuperação judicial e a ...
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O magistrado responsável pelo caso Mari Ferrer desistiu de mais de 160 processos devido a ofensas recebidas.
Ecos de um processo O juiz Rudson Marcos, da Justiça de Santa Catarina, ...
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Tribunal Nacional de Uniformização, Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral Federal firmam acordo para simplificação do fluxo de processos.
Na última quarta-feira (7/8), durante a sessão de julgamento da Turma ...
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Oportunidades de emprego para pessoas com deficiência em processos seletivos de órgãos públicos que não possuem regulamentos específicos.
Opinião É garantido por decisões do Supremo Tribunal Federal que pessoas ...
Leia maisAdvogados debatem táticas jurídicas para processos de licitação na capital federal, Brasília.
As empresas possuem diversas ferramentas tanto na esfera administrativa ...
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As turmas de Direito Público do STJ reduziram sua carga de processos em mais de 2 mil ações.
**Balanço Positivo** Os colegiados de Direito Público do Superior ...
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No período de seis meses, os juízes do Supremo Tribunal de Justiça analisaram e decidiram sobre 76 mil processos envolvendo questões relacionadas ao Direito Penal.
O Superior Tribunal de Justiça divulgou o balanço estatístico do ...
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O Superior Tribunal de Justiça decide se a recém-aprovada Lei de Improbidade afeta a medida de bloqueio de bens em processos em andamento.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar cinco Recursos ...
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Segundo o CNJ, o Tribunal de Justiça do Maranhão foi o que mais arquivou processos gratuitos em 2023.
Justiça para todos O relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional ...
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As responsabilidades estabelecidas em contratos são o assunto mais comum em processos judiciais estaduais.
Justiça em Números Segundo o relatório Justiça em Números 2024, ...
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Barroso interrompe temporariamente os prazos de tramitação dos processos do Rio Grande do Sul no Supremo Tribunal Federal devido aos impactos das enchentes.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, ...
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A viabilidade das organizações do terceiro setor, Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) em praticar crimes em processos licitatórios.
**Opinião** Este artigo discute a impossibilidade de as organizações do ...
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A obtenção da certidão de falência regularizada para participar de processos licitatórios.
Licitações e Contratos: A Importância da Diligência em Casos de Certidão ...
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A contratação integrada refere-se a um modelo de contratação em que todas as etapas de um projeto, desde a concepção até a execução, são realizadas por um único contratado. Isso implica em uma maior responsabilidade desse contratado em garantir a correta elaboração do anteprojeto de engenharia. Já a limitação de responsabilidade por erro no anteprojeto de engenharia se refere a uma medida que busca proteger o contratado de possíveis consequências legais decorrentes de erros ou falhas existentes no anteprojeto. Nesse caso, uma cláusula contratual é estabelecida para determinar que o contratante não poderá responsabilizar o contratado por eventuais erros ou inadequações presentes no anteprojeto. Em outras palavras, a contratação integrada exige que apenas um contratado execute todas as etapas do projeto, aumentando sua responsabilidade na elaboração do anteprojeto. Já a limitação de responsabilidade por erro no anteprojeto busca proteger o contratado de possíveis processos legais relacionados a falhas no anteprojeto de engenharia.
A contratação integrada é um formato de execução indireta de obras e ...
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Toffoli determina o bloqueio de processos criminais relacionados à Operação Lava Jato contra José Richa Filho.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, acolheu um pedido ...
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece uma colaboração visando tornar mais ágil o encerramento de 300 mil processos de execução fiscal.
Combate à morosidade na Justiça de São Paulo e Bahia O Conselho Nacional ...
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