A Receita Federal não inclui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) como parte do faturamento para o cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O adicional de alíquota destinado aos Fundos Estaduais de Combate à ...
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Programa abrangente de transação: chance de regularização fiscal
Opinião A recente Portaria Normativa MF nº 1.383, de 29 de agosto de ...
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A maioria do Supremo Tribunal Federal afirma que um deputado que também é servidor público pode participar do Programa de Aposentadoria Complementar dos Serviços Públicos (PSSC).
Vida dupla O Supremo Tribunal Federal decidiu que o Poder Executivo não ...
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A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo lançou um novo programa voltado para a realização de acordos visando o pagamento de precatórios.
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo lançou um novo programa de ...
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O Supremo Tribunal Federal possui a maioria necessária para confirmar a liminar que vai de encontro à tese das ‘parcelas ínfimas’ no programa de regularização de dívidas tributárias, o Refis.
O Legado de Lewandowski O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou ...
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Programa de apoio estadual para redução da pobreza e ICMS-Difal.
O adicional de alíquota para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza ...
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Partido levanta dúvidas sobre a implementação do Programa Escola Cívico-Militar nas escolas públicas de São Paulo.
O PSOL questionou a validade do Programa Escola Cívico-Militar em ...
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Nova versão do programa ‘Aprimorando a Carreira’ promove a criatividade e o espírito empreendedor no campo jurídico.
A trilha “Turbinando a Carreira” promovida pela Ordem dos ...
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Responsabilidades bancárias, programa ESG e preservação do meio ambiente.
No Brasil, a responsabilidade das instituições financeiras em relação ao ...
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Venha fazer parte do programa ‘Explore a Ordem dos Advogados de São Paulo’
O projeto “Conheça a OAB SP” tem como objetivo aproximar os ...
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A anulação do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Perse) e a falta de estabilidade no sistema legal.
Durante a pandemia de Covid-19, a administração tributária brasileira ...
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Programa Brasil Indústria Futura, avanço tecnológico e intercâmbio comercial global.
A nova política industrial do governo brasileiro, conhecida como Nova ...
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A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo lança o programa de certificação denominado “Subseção ESG Ativa”
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) apresentou o ...
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