O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revoga a regulamentação que permitia aos deputados fiscalizarem entidades públicas.
Um caso recente no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro envolveu a ...
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O Supremo Tribunal Federal decide sobre as normas de licença maternidade para funcionárias públicas em situações de adoção.
O Supremo Tribunal Federal está julgando uma ação da Procuradoria-Geral ...
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Responsabilidade civil dos integrantes do conselho de supervisão em companhias públicas.
Opinião A responsabilidade dos membros do conselho fiscal nas empresas ...
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Partido levanta dúvidas sobre a implementação do Programa Escola Cívico-Militar nas escolas públicas de São Paulo.
O PSOL questionou a validade do Programa Escola Cívico-Militar em ...
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STF estende a vigência das cotas para candidatos negros em seleções públicas até que o Congresso aprove uma legislação atualizada.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu prorrogar a ...
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As normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas não têm autoridade para interromper o funcionamento da iluminação das vias públicas.
Vivemos em uma sociedade de risco, onde as evoluções tecnológicas trazem ...
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