O Supremo Tribunal Federal decidiu manter as leis de Mato Grosso que tratam dos servidores públicos e da substituição de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade de ...
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A maioria do Supremo Tribunal Federal afirma que um deputado que também é servidor público pode participar do Programa de Aposentadoria Complementar dos Serviços Públicos (PSSC).
Vida dupla O Supremo Tribunal Federal decidiu que o Poder Executivo não ...
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Oportunidades de emprego para pessoas com deficiência em processos seletivos de órgãos públicos que não possuem regulamentos específicos.
Opinião É garantido por decisões do Supremo Tribunal Federal que pessoas ...
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Decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana em contratos de concessão de serviços públicos.
Opinião No início do século XXI, houve uma forte influência das ...
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A vice-presidente destaca que o Conselho da OAB SP possui o maior contingente de advogados públicos em sua história.
O Conselho da OAB SP registra o maior número de advogados públicos da ...
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O sistema de registros públicos do Poder Judiciário já está operando.
Começa a operar esta semana o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos ...
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Decisão judicial cancela indicações de familiares para cargos públicos no estado do Maranhão.
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís declarou todas as ...
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