A obrigação de compensar é gerada quando um candidato é enganado com uma promessa de emprego que não é cumprida.
A empresa de informática foi condenada a indenizar um adolescente por ...
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Existem restrições à argumentação por referência quando se investiga a aplicação do artigo 316 do Código de Processo Penal?
Opinião Em outubro de 2021, o professor Lenio Streck escreveu um artigo ...
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Alexandre afirma que, quando novos fatos surgem, não existe um prazo definido para a investigação.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news no ...
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Quando o método utilizado é a brincadeira, não existe algo que não possa ser alcançado.
O consultor tributário é um profissional que atua no campo do Direito ...
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