Procuradoria-Geral da República questiona exigência de diploma de nível superior para cargo de técnico no MPU e TJ-DF.
A Procuradoria-Geral da República entrou com duas ações diretas de ...
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O Supremo Tribunal Federal decidirá no Plenário sobre a ação que questiona a proibição das saídas temporárias.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou a ação ...
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PSDB questiona a antecipação da eleição para a direção das Assembleias Legislativas de dois estados.
O PSDB acionou o Supremo Tribunal Federal contra artigos das ...
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O produtor questiona a determinação da Anvisa que vetou o uso do cigarro eletrônico.
A fabricante de cigarros Bat Brasil, anteriormente conhecida como Souza ...
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