Postado em 15 de abril de 2024O Partido Democrático Trabalhista (PDT) apresenta um questionamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à legislação que trata da Política Nacional de Biocombustíveis.O Partido Democrático Trabalhista decidiu questionar no Supremo Tribunal ...Leia mais
Postado em 31 de março de 2024Questionamento acerca da legalidade constitucional do ICMS-Educação.A Emenda Constitucional 108/2020 estabeleceu critérios para a ...Leia mais