A renúncia ao recurso impede a análise da questão de interesse público.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso ...
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Dificuldade em seguir os casos anteriores como último recurso dentro do sistema judicial.
Opinião Recentemente, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro ...
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O TST indeferiu o recurso que contestava o reconhecimento do vínculo entre o ex-genro e o lojista.
O ex-genro do proprietário de uma rede de lojas de Teresina conseguiu o ...
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Análise de documentos de importação e impactos da decisão tomada no Recurso Especial 1.826.124
Direto do Carf Nos dias 27 e 28 de junho, estarei participando do XI ...
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Procuradoria-Geral da República entra com recurso contra sentença que invalidou medidas tomadas contra Marcelo Odebrecht.
Contestação Apresentada O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ...
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A Advocacia-Geral da União entra com recurso contra a sentença de Deltan no caso envolvendo a apresentação em PowerPoint.
A Advocacia-Geral da União recorreu da decisão da ministra Cármen Lúcia, ...
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A impecável decisão do ministro André Mendonça no recurso extraordinário 870.214.
Consultor Tributário O voto do ministro André Mendonça no RE 870.214 é ...
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Melhorias e acréscimos nas relações contratuais: o Recurso Especial 1.931.087.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no julgamento do REsp ...
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A determinação que eleva o valor do honorário apenas favorece a parte que fez o recurso, conclui o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Sucumbência recíproca é quando ambas as partes em um processo são ...
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O prazo para recurso do gabarito preliminar da primeira etapa do 40º Exame de Ordem da OAB SP está oficialmente aberto.
O prazo recursal para o gabarito preliminar da 1ª fase do 40º Exame de ...
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O parecer elaborado pela Procuradoria-Geral da República indica que o recurso da operação “lava jato” no Rio de Janeiro não tem fundamentos válidos.
Documentos Falsos A Procuradoria-Geral da República opinou pela ...
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