A gratuidade da assistência judiciária e a presunção da falta de recursos financeiros.
A gratuidade da justiça é um tema fundamental para garantir o acesso de ...
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O Superior Tribunal de Justiça limita a possibilidade de utilizar a ação popular como forma de questionar as decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) é a última ...
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Quais recursos financeiros estão sujeitos à proteção da lei de recuperação judicial?
**Opinião** A análise da classe trabalhista nos processos de recuperação ...
Leia maisOrganizações da área jurídica levantam dúvidas sobre a restrição das apresentações verbais no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Oito entidades representativas da advocacia emitiram uma nota conjunta ...
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O governo irá disponibilizar recursos para a aquisição de câmeras corporais para policiais militares dos estados que seguirem o protocolo estabelecido.
O governo federal vai financiar a compra de câmeras corporais para as ...
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O CNJ e o CNMP são responsáveis por estabelecer normas para a destinação dos recursos provenientes de ações coletivas.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou um ato normativo que ...
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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça cancela a análise dos recursos provenientes do Estado do Rio Grande do Sul.
Ministros do STJ suspendem julgamentos de processos do Rio Grande do Sul ...
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma norma que restringe o uso de recursos provenientes de acordos de leniência e delação.
O Conselho Nacional de Justiça aprovou uma resolução na última ...
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Profissionais especializados discutem práticas de ocultação de recursos financeiros vinculadas a moedas digitais.
Novas tecnologias e setores emergentes, como criptoativos, jogos e ...
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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) confirma a aceitação de um acordo de compensação em recursos contra ação de cobrança anterior a 2022.
Jurisprudências por Época Em 2009, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ...
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