O Tribunal de Justiça de São Paulo ratifica a penalização da empresa de transporte por não cumprir as regras de prioridade no atendimento.
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Jogo de regras para a extensão dos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica.
**Opinião sobre Renovação das Concessões de Distribuidoras de Energia** ...
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O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo estabelece as regras para a supervisão das declarações de raça feitas pelos próprios candidatos durante as eleições internas.
Conselho Pleno da OAB SP regulamenta fiscalização das autodeclarações de ...
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