A relevância das decisões do STJ em relação ao assunto.
**Opinião sobre Reembolso de Despesas Médicas em Planos de Saúde** Você ...
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A garantia locatícia dá ao locador prioridade no recebimento dos valores devidos em relação à possibilidade de tomar posse do imóvel por meio de execução judicial.
O Superior Tribunal de Justiça definiu que a caução locatícia é um ...
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Restrições impostas à liberdade de negociação em relação às cláusulas de não concorrência em centros comerciais.
**Opinião sobre Shopping Centers em Tempos de Mudança** Com as ...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão que reconheceu a relação empregatícia entre o entregador e a empresa terceirizada que presta serviços ao iFood.
A reclamação foi rejeitada pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, ...
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Na ausência de sinais externos de convivência conjugal, a relação entre duas pessoas não é legalmente reconhecida como união estável.
Hoje em dia, não basta apenas viver junto para ser considerado um casal. ...
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O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região aplicou uma penalidade ao motoboy por agir de forma desonesta em um processo trabalhista envolvendo a relação de trabalho.
ALEGAÇÃO FALSA Para caracterizar o vínculo de emprego, é necessário ...
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Uma ação motivo de bloqueio em relação ao sócio principal é suficiente para justificar o mesmo em relação ao sócio oculto.
O cerne da denúncia O trancamento de uma ação penal por atipicidade da ...
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A teoria do desvio produtivo pode ser utilizada para explicar a negligência da concessionária em relação a pagamentos de boletos falsos.
MAUS FORNECEDORES A teoria do desvio produtivo do consumidor é aplicável ...
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O Partido dos Trabalhadores está levantando dúvidas em relação à legislação do estado de São Paulo que trata da garantia da aposentadoria integral para agentes de segurança.
O Partido dos Trabalhadores (PT) solicitou ao Supremo Tribunal Federal a ...
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O setor sucroalcooleiro está apreensivo com a possibilidade de uma mudança de rumo no Supremo Tribunal Federal em relação às indenizações por danos causados.
**COISA REJULGADA** Empresas do setor sucroalcooleiro estão preocupadas ...
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Diretrizes destacadas através da decisão da ADI em relação à legislação das empresas estatais.
**Público & Pragmático** A Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) ...
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Determinação da Suprema Corte em relação aos parâmetros do Código de Processo Civil para estabelecimento de valores de honorários.
O Supremo Tribunal Federal decidiu afastar o arbitramento equitativo dos ...
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Supremo Tribunal Federal rejeita apelação do Flamengo em relação à disputa pela posse da Taça das Bolinhas.
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou que o Sport Clube ...
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Ministro do Tribunal Superior do Trabalho rejeita a existência de relação de emprego entre a corretora e a seguradora.
A saga das franquias O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em ...
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Magistrado afirma que a determinação de Zanin em relação à desoneração deve observar o prazo de noventa dias.
A suspensão da cobrança de impostos nos 90 dias seguintes à publicação ...
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O Superior Tribunal de Justiça concorda com a posição do Supremo Tribunal Federal em relação aos crimes que impedem a concessão do indulto natalino de 2022.
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça alinhou sua jurisprudência ...
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ADPF não possui competência para revisar a decisão do STJ em relação ao crédito fiscal, determina o Supremo Tribunal Federal.
Cada um na sua O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que a ...
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O Partido Democrático Trabalhista (PDT) apresenta um questionamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à legislação que trata da Política Nacional de Biocombustíveis.
O Partido Democrático Trabalhista decidiu questionar no Supremo Tribunal ...
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O promotor alega que há um déficit de transparência em relação ao gerente fiduciário no PL 3/24.
Artigo: Mínimos detalhes As mudanças na legislação são necessárias e ...
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A participação como ativista sindical não implica em uma relação de trabalho formal.
Uma mulher que trabalhou por oito anos para um sindicato não conseguiu ...
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Mudanças fundamentais e obstáculos emergentes com relação à externalização do trabalho.
A terceirização e a pejotização têm sido temas amplamente discutidos nos ...
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O funcionário do INSS que cometeu um ato de assédio em relação a Gilmar Mendes decide voluntariamente deixar o seu cargo.
O funcionário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Ramos ...
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O Tribunal de Justiça do Maranhão foi destinatário de uma relação composta por seis nomes indicados pelo Ministério Público para a ocupação da posição de desembargador.
O Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu, por meio de ofício do ...
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A OAB SP, por meio de sua Comissão das Mulheres Advogadas, apresenta um novo livro abordando a relação entre Direito e Maternidade.
A Comissão das Mulheres Advogadas da OAB SP lançou um livro chamado ...
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