A ideia de flexibilidade das partes nas relações entre trabalhadores e empregadores.
O direito de variação, também conhecido como jus variandi, é o poder ...
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O livro “A Força Normativa da Constituição” escrito por Konrad Hessse discute a importância da Constituição como instrumento regulador das relações sociais e políticas, destacando seu papel no estabelecimento de normas e princípios fundamentais para a sociedade.
“A Força Normativa da Constituição” por Konrad Hesse é um ...
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Melhorias e acréscimos nas relações contratuais: o Recurso Especial 1.931.087.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no julgamento do REsp ...
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O direito de ser ressarcido por pagamentos indevidos e suas relações com transações entre empresas.
No cotidiano das empresas, as transformações são constantes. Fusões, ...
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CDC fomenta equilíbrio nas relações de consumo, diz instituto
**Debate Sobre o Consumo: A Busca por Soluções e Qualidade** O Código de ...
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