A Advocacia-Geral da União solicitou, e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu suspender o pagamento dos quintos remuneratórios aos servidores do Tribunal de Contas da União.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região atendeu a um pedido da ...
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Os juros remuneratórios são incluídos no cálculo do PIS/Pasep e da Cofins.
O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento sob o rito dos recursos ...
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