A ausência de comunicação prévia de rescisão resulta na prorrogação do contrato de arrendamento.
O interdito proibitório é um recurso legal que garante ao arrendatário a ...
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A rescisão de um contrato devido ao sucesso não impede que o advogado receba seus honorários.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu que um advogado tem direito ...
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O juiz decidiu que a falta de cumprimento de uma parte do contrato é motivo suficiente para a rescisão.
No caso envolvendo a cantora de funk MC Nick e uma empresa de ...
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A formalização da rescisão indireta do contrato não necessariamente precisa coincidir com o dia em que a ação é ajuizada.
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a data do fim do contrato de ...
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