É legal o Estado ser responsabilizado pelo desvio produtivo? A responsabilidade do Estado em casos de desvio produtivo é constitucional?
**Opinião** O Projeto de Lei nº 3.496/2024, proposto pelo deputado Jonas ...
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A Fundação Getúlio Vargas organiza encontro para compartilhar ideias sobre responsabilidade social.
O 3º Seminário de Responsabilidade Social, promovido pela FGV ...
Leia maisFGV discute a importância da responsabilidade social e reconhece iniciativas com prêmios.
No próximo dia 30 de setembro, no Centro Cultural FGV, no Rio de ...
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O banco não tem responsabilidade de indenizar por roubo do valor sacado em locais distantes da agência.
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que ...
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Pareceres discordantes não eliminam a falta de responsabilidade do réu por homicídio.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a absolvição imprópria ...
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Responsabilidade civil dos integrantes do conselho de supervisão em companhias públicas.
Opinião A responsabilidade dos membros do conselho fiscal nas empresas ...
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nova abordagem à responsabilidade dos provedores.
**Opinião** A responsabilidade dos provedores de conteúdo digital por ...
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Gestão, responsabilidade e avaliação dos efeitos dos algoritmos.
Governança, accountability e avaliações de impacto são conceitos ...
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A responsabilidade objetiva da empresa por acidente fatal foi mais uma vez confirmada pelo TST.
O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade objetiva ...
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O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que cabe ao empregador a responsabilidade de comprovar a jornada de trabalho da cuidadora.
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a veracidade da ...
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A responsabilidade criminal do oficial de conformidade
**Controvérsias Jurídicas** Os avanços tecnológicos da globalização ...
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O Supremo Tribunal Federal tem a responsabilidade de garantir a preservação da República.
A República Romana, que durou cinco séculos, é considerada até hoje um ...
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A contratação integrada refere-se a um modelo de contratação em que todas as etapas de um projeto, desde a concepção até a execução, são realizadas por um único contratado. Isso implica em uma maior responsabilidade desse contratado em garantir a correta elaboração do anteprojeto de engenharia. Já a limitação de responsabilidade por erro no anteprojeto de engenharia se refere a uma medida que busca proteger o contratado de possíveis consequências legais decorrentes de erros ou falhas existentes no anteprojeto. Nesse caso, uma cláusula contratual é estabelecida para determinar que o contratante não poderá responsabilizar o contratado por eventuais erros ou inadequações presentes no anteprojeto. Em outras palavras, a contratação integrada exige que apenas um contratado execute todas as etapas do projeto, aumentando sua responsabilidade na elaboração do anteprojeto. Já a limitação de responsabilidade por erro no anteprojeto busca proteger o contratado de possíveis processos legais relacionados a falhas no anteprojeto de engenharia.
A contratação integrada é um formato de execução indireta de obras e ...
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A continuação aborda a questão de imputar a responsabilidade civil pelo tratamento ilegal de informações.
Direito Civil Atual A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não definiu ...
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Utilização de cotas de preferência na organização da liderança em empresas de responsabilidade limitada.
A sociedade limitada é o tipo societário mais comumente utilizado no ...
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o segundo lugar deve aceitar a responsabilidade.
Os avanços autoritários em várias partes do mundo têm levado ...
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