É legal o Estado ser responsabilizado pelo desvio produtivo? A responsabilidade do Estado em casos de desvio produtivo é constitucional?
**Opinião** O Projeto de Lei nº 3.496/2024, proposto pelo deputado Jonas ...
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O Partido Liberal propõe que o Estado seja responsabilizado pelo desvio do potencial produtivo dos cidadãos.
De acordo com o deputado federal Jonas Donizette (PSB), o Projeto de Lei ...
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O candidato não pode ser responsabilizado por infrações de direitos autorais cometidas por seus apoiadores.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi absolvido pelo Superior ...
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