A questão do ICMS-Difal na incidência de PIS e Cofins resulta em um impasse jurídico sem solução definitiva.
O tema em questão trata da impossibilidade de recurso em Brasília para ...
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A ausência de comunicação prévia de rescisão resulta na prorrogação do contrato de arrendamento.
O interdito proibitório é um recurso legal que garante ao arrendatário a ...
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A falta de ação do governo em garantir leitos de UTI resulta em motivo válido para compensação aos descendentes da vítima.
**DIREITO À SAÚDE** A União, o estado de Goiás e o município de Goiânia ...
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O roubo de uma conta resulta na obrigação da plataforma de indenizar.
A plataforma do Facebook foi condenada a restabelecer a conta de uma ...
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A transferência do Juizado Especial Cível para a Justiça Comum não resulta em custas processuais para a parte que desistir.
## Cobrança ilegal A 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Goiás ...
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O Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu que a falta de oportunidade para a defesa se manifestar antes da decisão final resulta na nulidade do trânsito em julgado.
O desembargador Eduardo Guilliod, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de ...
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A arrematação de um imóvel é um método que resulta na aquisição da propriedade.
Arrematação de imóvel em leilão judicial: modo derivado de aquisição da ...
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