Pareceres discordantes não eliminam a falta de responsabilidade do réu por homicídio.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a absolvição imprópria ...
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A magistrada constatou a prática contínua de crimes ao determinar a sentença do réu acusado de realizar 41 furtos.
CRIMES EM SÉRIE A juíza Maria Luiza Fabris, da 2ª Vara Criminal de ...
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Réu é acusado pelo Ministério Público de agredir um idoso com um chute e é solicitada uma indenização mínima de R$ 300 mil.
O empresário Tiago Gomes de Souza, de 39 anos, se tornou réu por ...
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O Superior Tribunal de Justiça determina que o Ministério Público analise o acordo de não persecução penal com o réu acusado de tráfico privilegiado.
**PENA REDUZIDA** O Ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal ...
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O Superior Tribunal de Justiça reafirma a obrigação do Ministério Público de demonstrar a capacidade do réu de pagar a multa.
O não pagamento de multa imposta por condenação criminal não impede a ...
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A justiça aceita a prescrição da pena para o réu condenado por receptação.
O processo de prescrição da execução da pena começa a contar a partir do ...
Leia maisDe acordo com o Tribunal de Justiça do Paraná, a não localização de um réu por oficiais não significa necessariamente que ele esteja fugindo.
Entendimento do Tribunal de Justiça sobre Fundamento Inválido em Prisão ...
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