Supremo Tribunal Federal revoga legislação que permitia portar arma a atirador desportivo.
A União possui competência exclusiva para autorizar e fiscalizar a ...
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CNMP revoga recomendação contrária a projetos de carbono no Amazonas
INVASÃO DE COMPETÊNCIA O Conselho Nacional do Ministério Público ...
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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revoga a regulamentação que permitia aos deputados fiscalizarem entidades públicas.
Um caso recente no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro envolveu a ...
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revoga decisão por ausência de evidências de consentimento em busca realizada em residência.
Versão Policial Inverossímil A busca e apreensão de drogas em domicílio ...
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TRT-2 revoga demissão de mulher que faltou ao trabalho devido a situação de violência doméstica.
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu por ...
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TRF-1 revoga decisão que paralisou eleição emergencial da OAB na Bahia.
O resultado da eleição para a presidência da Subseção de Vitória da ...
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Pacheco revoga parte de medida provisória que restringia utilização de créditos do PIS/Cofins.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que impugnou parte da ...
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O Supremo Tribunal Federal revoga sentença que suspendeu conteúdos cômicos que zombam de político.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu anular ...
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