O roubo da carga evita a aplicação de multa tributária à empresa transportadora.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o roubo é ...
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O banco não tem responsabilidade de indenizar por roubo do valor sacado em locais distantes da agência.
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que ...
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O roubo de uma conta resulta na obrigação da plataforma de indenizar.
A plataforma do Facebook foi condenada a restabelecer a conta de uma ...
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Um membro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) utiliza o conceito de insignificância e encerra o processo criminal relacionado a um roubo de R$ 205 em mantimentos.
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, ...
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