O Supremo Tribunal Federal foi alvo de uma segunda ação contra a Lei das Apostas Esportivas e está planejando realizar uma audiência pública sobre o assunto.
O Partido Solidariedade entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal ...
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O efeito da segunda parte da reforma tributária nas empresas que atuam no setor de exportação.
O território aduaneiro é fundamental para regulamentar a atuação das ...
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Proposta prevê que a prisão só pode ocorrer após decisão em segunda instância e determina o término das audiências de custódia.
O deputado federal General Pazuello (PL-RJ) apresentou um projeto de lei ...
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CNJ apresenta a segunda versão do prêmio que premia iniciativas do sistema judiciário relacionadas à saúde.
### BOAS INICIATIVAS Tribunais, juízes, entidades do poder público, ...
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Gustavo Brigagão assume, pela segunda vez, a presidência do Cesa.
Gustavo Brigagão toma posse para segundo mandato no Cesa O advogado ...
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