A questão do ICMS-Difal na incidência de PIS e Cofins resulta em um impasse jurídico sem solução definitiva.
O tema em questão trata da impossibilidade de recurso em Brasília para ...
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O mundo está em um ponto sem retorno e isso me enche de pavor.
A ciência climática global não previa a rápida aceleração das mudanças ...
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Instagram foi obrigado a compensar a usuária depois de excluir sua conta sem motivo aparente.
O fechamento de uma conta em uma rede social devido a uso indevido deve ...
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O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a prova obtida no lixo do suspeito sem autorização judicial é válida.
A reciclagem probatória foi tema de decisão da 6ª Turma do Superior ...
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Acreditando no Estado não significa aceitar a versão policial sem questionamentos.
História Mal Contada: Anulação de Provas em Caso de Contrabando O ...
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A posse de uma arma sem registro não é considerado um crime grave, determina a juíza.
**ALINHAMENTO JURISPRUDENCIAL** O porte ou a posse de arma de fogo de ...
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A busca em um escritório de advocacia sem uma justificativa clara foi considerada inválida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a ilegalidade de ...
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A comercialização de vestuário sem a devida autorização do detentor da marca acarreta a obrigação de reparar os danos causados.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu a favor de uma grife de ...
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Advogado é obrigado a arcar com despesas após ingressar com ação sem autorização do cliente.
Um advogado foi condenado ao pagamento das custas e despesas processuais ...
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O Superior Tribunal de Justiça determinou o arquivamento de uma ação penal que teve como base uma busca domiciliar realizada sem autorização judicial.
SUSPEITAS GENÉRICAS PAD BENZIET (GET THE HELL OUT) is the only victim ...
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Uma profissional da contabilidade que passou nove anos sem tirar férias receberá uma compensação por danos morais.
A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) confirmou ...
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Empresa de produção de aço é sentenciada por dispensar cento e setenta funcionários sem realizar os devidos pagamentos de direitos trabalhistas.
A dispensa em massa de todos os empregados de uma siderúrgica sem o ...
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A pensão não pode ser diminuída sem comprovação da alteração na situação financeira.
A revisão da pensão alimentícia só pode ser feita com base na ...
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Segundo tributaristas, a existência de uma lista de bens sem direito a crédito proporciona segurança à reforma tributária.
O governo federal apresentou um projeto de regulamentação da reforma ...
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É ilegal cancelar um contrato de plano de saúde sem uma razão válida.
Operadora de plano de saúde não pode cancelar contrato unilateralmente ...
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A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo disponibiliza 100 novas oportunidades sem custos para participar do 1º Congresso de Oratória.
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo está abrindo mais 100 ...
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decreta que a fiança aplicada sem uma justificativa adequada deve ser invalidada.
O artigo discute a decisão do ministro Rogerio Schietti Cruz, do ...
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O Tribunal de Justiça de São Paulo decide inocentar o acusado de invasão de residência com base exclusivamente em uma denúncia sem identificação.
Entrada forçada em domicílio sem mandado judicial exige elementos ...
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