A seguradora de saúde foi sentenciada a reembolsar a quantia de garantia paga pelo cliente ao hospital.
A Súmula 103 do Tribunal de Justiça de São Paulo estabelece que é ...
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Uma plataforma foi sentenciada a pagar uma compensação financeira a um médico devido à existência de um perfil falso em uma rede social.
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
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Empresa de transporte aquático falha no cumprimento do calendário e é sentenciada a compensar danos ao casal.
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Salvador manteve uma ...
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Empresa de produção de aço é sentenciada por dispensar cento e setenta funcionários sem realizar os devidos pagamentos de direitos trabalhistas.
A dispensa em massa de todos os empregados de uma siderúrgica sem o ...
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A Prefeitura foi sentenciada devido à cobrança de um débito do IPTU que já havia sido pago.
A cobrança indevida de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por ...
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