O Supremo Tribunal Federal decidiu que a abertura de cursos de Medicina deve ser feita por meio de um processo de seleção público.
O Supremo Tribunal Federal validou a regra da lei do Programa Mais ...
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O ISS deverá ser recolhido no município onde a empresa que prestou o serviço está estabelecida, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça.
Território Demarcado O Imposto Sobre Serviços (ISS) deve ser recolhido ...
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A utilização de táticas persistentes para cobrar dívidas pode não ser considerada ilegal.
O uso da ferramenta conhecida como “teimosinha” para obter a ...
Leia maisO cargo de chefe da equipe de auditoria interna pode ser ocupado por um membro do Ministério Público.
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou uma ...
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O Supremo Tribunal Federal irá avaliar se a aposentadoria por invalidez devido a uma doença incurável deve ser concedida integralmente.
**Incapacidade permanente** O Supremo Tribunal Federal vai decidir se o ...
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Acidentes do trabalho também podem ser causados por sinistros de trânsito.
O transporte de mercadorias no Brasil através das rodovias do país é um ...
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que a falha no site da banca não pode ser motivo para eliminar um candidato.
O desembargador federal Alexandre Jorge Fontes Laranjeira determinou que ...
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podem ser bastante significativos, envolvendo gastos com a resolução do problema, recuperação de dados, perda de receitas e danos à reputação da empresa.
No mês de abril, a ANPD emitiu a Resolução nº 15, que trata da ...
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A evidência obtida ao espelhar o WhatsApp Web deve ser considerada como válida por padrão.
Inimigo Interno A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a ...
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O candidato não pode ser responsabilizado por infrações de direitos autorais cometidas por seus apoiadores.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi absolvido pelo Superior ...
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O juiz decidiu que a dívida prescrita deve ser registrada na escritura do imóvel.
O juiz Mucio Monteiro Magalhães Junior, da 3ª Vara Cível da Comarca de ...
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A pensão não pode ser diminuída sem comprovação da alteração na situação financeira.
A revisão da pensão alimentícia só pode ser feita com base na ...
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Decidir se deve ou não ser um funcionário público, esta é a questão.
A famosa frase “ser ou não ser, eis a questão” é uma das ...
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Assistência judiciária gratuita e as razões pelas quais pode não ser concedida no âmbito do processo trabalhista
**Prática Trabalhista** Desde a implementação da Lei nº 13.467/2017, ...
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O governo é obrigado a disponibilizar remédio ausente no país após ser condenado.
O Estado tem a obrigação de fornecer medicamentos essenciais para a ...
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Quando o método utilizado é a brincadeira, não existe algo que não possa ser alcançado.
O consultor tributário é um profissional que atua no campo do Direito ...
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Um imóvel com finalidade comercial também pode ser considerado patrimônio familiar.
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu afastar a penhora de ...
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O Supremo Tribunal Federal autoriza que ações referentes à demarcação de terras indígenas no Paraná possam começar a ser processadas.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que as ações judiciais relacionadas à ...
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Toffoli interrompe a implementação da resolução do Conselho Nacional de Justiça que afastou o juiz por ser defensor das garantias jurídicas.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu uma ...
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decreta que a fiança aplicada sem uma justificativa adequada deve ser invalidada.
O artigo discute a decisão do ministro Rogerio Schietti Cruz, do ...
Leia maisO comprador de um terreno tem direito a ser compensado por ter sido agredido pelo vendedor.
Briga entre vizinhos resulta em indenização por danos morais e lucros ...
Leia maisO ato de espalhar boatos e rumores é algo que deve ser completamente rejeitado.
A prova testemunhal é de extrema importância no processo penal, sendo ...
Leia maisO direito de ser ressarcido por pagamentos indevidos e suas relações com transações entre empresas.
No cotidiano das empresas, as transformações são constantes. Fusões, ...
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Situações em que o sigilo profissional relativo aos prontuários médicos pode ser quebrado
O prontuário médico é um documento essencial elaborado pelos ...
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As inscrições de projetos para participar da Jornada de Direito da Saúde podem ser feitas até o dia 8 de abril.
A I Jornada de Direito da Saúde, promovida pelo Centro de Estudos ...
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