Decreto amplia os direitos trabalhistas em contratos de prestação de serviços no setor público.
**Administração Pública: Novas Garantias Trabalhistas** O Decreto ...
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A maioria do Supremo Tribunal Federal afirma que um deputado que também é servidor público pode participar do Programa de Aposentadoria Complementar dos Serviços Públicos (PSSC).
Vida dupla O Supremo Tribunal Federal decidiu que o Poder Executivo não ...
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Pinóquio e o acordo para prestação de serviços intermitente
As Aventuras de Pinóquio, o famoso romance de Carlo Collodi, pode se ...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão que reconheceu a relação empregatícia entre o entregador e a empresa terceirizada que presta serviços ao iFood.
A reclamação foi rejeitada pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, ...
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Devolução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e possibilidade de não aplicação do artigo 166 do Código Tributário Nacional (CTN).
A Emenda Constitucional nº 132/23 (EC 132) foi aprovada no final de 2023 ...
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Decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana em contratos de concessão de serviços públicos.
Opinião No início do século XXI, houve uma forte influência das ...
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Evento realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo discute desafios e novidades nos serviços financeiros online.
O Congresso Women in Fintech foi realizado pela Ordem dos Advogados do ...
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CAASP Móvel: a inclusão de um novo exame de saúde amplia ainda mais a gama de serviços e vantagens oferecidos em todas regiões do Estado.
CAASP Itinerante: Novo Exame de Saúde Oferecido a Advogados em Todo o ...
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A OAB de São Paulo deixa entendido que é permitido entrar com uma ação civil pública contra uma empresa que está oferecendo serviços jurídicos de forma ilegal.
A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo autorizou a propositura de ...
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Notificação de interrupção nos serviços dos sistemas do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Aviso Importante: Indisponibilidade no Sistema de Consulta de Processos ...
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