Decreto amplia os direitos trabalhistas em contratos de prestação de serviços no setor público.
**Administração Pública: Novas Garantias Trabalhistas** O Decreto ...
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Implementação de políticas de conformidade no setor de mineração.
A Lei da Empresa Limpa, conhecida como Lei nº 12.846/2013, foi ...
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O setor de assistência técnica do Tribunal de Justiça de São Paulo agora oferece a possibilidade de contato também através do WhatsApp.
O suporte técnico do Tribunal de Justiça de São Paulo para advogados, ...
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Uma nova legislação redefine o caminho do setor energético brasileiro.
O Decreto nº 12.153, assinado pelo presidente da República em 26 de ...
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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo realiza um evento de forma gratuita abordando temas relacionados ao Direito e ao setor do agronegócio.
A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) realizará a 1ª ...
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Medidas de curto prazo para reativar o setor turístico e cultural após eventos naturais catastróficos.
Opinião A cadeia de atividades turísticas está cada vez mais ligada à ...
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O efeito da segunda parte da reforma tributária nas empresas que atuam no setor de exportação.
O território aduaneiro é fundamental para regulamentar a atuação das ...
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A reforma pode resultar em um aumento da carga tributária para as empresas que operam no setor de geração de energia.
Opinião Transformações profundas no sistema tributário podem redefinir ...
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O Superior Tribunal de Justiça está avaliando se a contratação de seguro-garantia pode evitar o protesto e a inclusão do débito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
Uniformização de entendimento A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ...
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PIS/Cofins, regime de não cumulatividade e benefício de créditos para empresas exportadoras do setor agropecuário.
Direito do Agronegócio Um tema de grande relevância para a cadeia do ...
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O setor sucroalcooleiro está apreensivo com a possibilidade de uma mudança de rumo no Supremo Tribunal Federal em relação às indenizações por danos causados.
**COISA REJULGADA** Empresas do setor sucroalcooleiro estão preocupadas ...
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Eduardo Diamantino ministra palestras no curso de capacitação para líderes do setor agropecuário.
O agronegócio teve um papel fundamental no crescimento do PIB ...
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A viabilidade das organizações do terceiro setor, Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) em praticar crimes em processos licitatórios.
**Opinião** Este artigo discute a impossibilidade de as organizações do ...
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