Sob a atual perspectiva, é essencial garantir a transparência e controle das emendas parlamentares.
**Opinião** As emendas parlamentares são instrumentos legítimos que ...
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O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu suspender o juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) que estava sob acusação de assédio sexual.
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, de forma unânime, ...
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Criança fica sob os cuidados dos padrinhos enquanto a decisão final sobre a guarda é tomada.
**Laços de Família** A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu ...
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Modificação da legislação de insolvência sob a ótica jurídica e econômica.
**Opinião** A Lei das Falências passou por alterações recentemente, ...
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A comissão da OAB SP compilou em um livro estudos sobre as mudanças climáticas sob a perspectiva do Direito.
A Comissão da OAB SP lançará um livro que reúne estudos sobre as ...
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Reembolso de tributos do PIS/Cofins, produção sob demanda e a obrigação de comprar ou pagar.
Direito do Agronegócio No agronegócio, as empresas buscam formas de ...
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