Compartilhe sua opinião sobre a importância das cotas sociais na atualização do Código Civil.
A comunidade jurídica recebeu com entusiasmo e reflexão o relatório da ...
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No período de seis meses, os juízes do Supremo Tribunal de Justiça analisaram e decidiram sobre 76 mil processos envolvendo questões relacionadas ao Direito Penal.
O Superior Tribunal de Justiça divulgou o balanço estatístico do ...
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Imposto sobre autômatos como medida de planejamento tributário
O avanço da tecnologia tem transformado profundamente a sociedade, ...
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Decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre a revelação do árbitro enfraquece a possibilidade de nulidade do processo.
O tema do arbitramento não é tão complicado A decisão da 3ª Turma do ...
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O Supremo Tribunal Federal agenda para quinta-feira, dia 20 de junho, a continuação do julgamento sobre a legalidade do porte de maconha.
Descrição do Caso O Supremo Tribunal Federal está em processo de ...
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AGU e IDP firmam parceria para aprofundar pesquisas sobre a temática da democracia.
A Advocacia-Geral da União assinou um acordo com o Instituto Brasileiro ...
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Práticas de intimidação durante as eleições e a influência do controle sobre o voto dos eleitores.
Em tempos de eleições, é comum ver um aumento nas denúncias de assédio ...
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Irregularidade nos contratos de trabalho e aumento da insegurança: informações sobre a falta de formalidade no emprego
**Opinião** A atipicidade contratual e a precarização do trabalho são ...
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É importante que tenhamos uma conversa sobre as taxas de fiscalização.
No atual sistema tributário, existem cinco espécies tributárias: ...
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O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) podem ser compensados após serem habilitados junto à Receita Federal.
Antes da homologação pela Fazenda, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica ...
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Criança fica sob os cuidados dos padrinhos enquanto a decisão final sobre a guarda é tomada.
**Laços de Família** A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu ...
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Tratado de Haia sobre a utilização de citações como forma de promover a cooperação legal entre países.
A cooperação jurídica internacional ganhou destaque no Código de ...
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O Supremo Tribunal Federal decidirá no Plenário sobre a ação que questiona a proibição das saídas temporárias.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou a ação ...
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Partido levanta dúvidas sobre a implementação do Programa Escola Cívico-Militar nas escolas públicas de São Paulo.
O PSOL questionou a validade do Programa Escola Cívico-Militar em ...
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Perguntas em aberto sobre a classificação jurídica
A utilização de planos de opção de compra de ações, também conhecidos ...
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O Superior Tribunal de Justiça está debatendo a possibilidade de usar o crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em produtos finais que não foram tributados.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu julgar os Recursos ...
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Decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana em contratos de concessão de serviços públicos.
Opinião No início do século XXI, houve uma forte influência das ...
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Workshop sobre inovação no campo do Direito organizado pelo IBCJ é realizado em São Paulo.
O Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas (IBCJ) realizará o workshop ...
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A OAB-RJ solicita esclarecimentos sobre a vigilância de um advogado pela PM.
A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil criticou o ...
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O documento do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape) apenas confirma o acordo sobre a vantagem após a edição da Medida Provisória em 2001.
A controvérsia sobre a comprovação de transações administrativas ...
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A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo realiza uma discussão sobre a recepção humanitária de afegãos no território brasileiro.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) realizará um debate sobre o ...
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Dificuldades em obter informações sobre a crise climática da CIDH.
A consulta sobre a emergência climática e os direitos humanos à Corte ...
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A OCDE revisa o primeiro padrão internacional de governança sobre Inteligência Artificial em todo o mundo.
A inteligência artificial (IA) está cada vez mais presente em nossas ...
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O debate sobre recuperação judicial e falências foi o foco de um evento realizado pelo CNJ.
O 2º Congresso Nacional do Fórum de Recuperação Empresarial e Falências ...
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Domínio fiduciário sobre os grãos mantidos pelas empresas que comercializam produtos agrícolas.
**Opinião** Nos últimos meses, a crise climática afetou a safra do ...
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