A necessidade premente de reforma na gestão pública e os obstáculos para sua efetivação.
O Brasil enfrenta um momento de transformação, onde se torna essencial ...
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Um rapaz recém-formado em Direito participou como advogado em um júri que absolveu sua própria mãe.
O Tribunal do Júri da comarca baiana de Valença absolveu uma ...
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Alberto Toron receberá a Medalha MDA 2024 em sua homenagem.
O advogado criminalista Alberto Zacharias Toron receberá a Medalha MDA ...
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A operação ‘lava jato’ visava, em sua maioria, interesses financeiros.
Opinião O Brasil, país de riquezas exuberantes e contradições profundas, ...
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Indivíduo acusado de tentativa de homicídio contra o ex-marido de sua anterior parceira é condenado a cumprir pena em regime de liberdade condicional.
Um homem foi condenado por tentar matar o marido de sua ex-amante em ...
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Indivíduo é sentenciado por causar danos graves à sua ex-parceira.
VIOLÊNCIA INEQUÍVOCA A 1ª Vara de Iguape (SP) condenou um homem por dano ...
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O Supremo Tribunal Federal está examinando a possibilidade de o Sistema Único de Saúde fornecer medicamentos que ainda não foram oficialmente incluídos em sua lista de cobertura.
Repercussão Geral O Supremo Tribunal Federal está julgando, em uma ...
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Docente obtém diminuição na carga horária para melhor atender sua filha com autismo.
A juíza Liliam Margareth da Silva Ferreira, da 6ª Vara da Fazenda ...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que a criança pode ser impedida de retornar à sua residência habitual se houver algum risco envolvido.
O Supremo Tribunal Federal decidiu, de forma unânime, que uma criança ...
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Instagram foi obrigado a compensar a usuária depois de excluir sua conta sem motivo aparente.
O fechamento de uma conta em uma rede social devido a uso indevido deve ...
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As crianças têm o direito constitucional de serem protegidas juridicamente devido à sua condição de vulnerabilidade.
Artigo Opinião A Constituição brasileira estabeleceu grupos e indivíduos ...
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Mulher se torna ré por tentativa de homicídio do filho de 2 anos devido à sua inação.
Ao presenciar o filho de apenas dois anos sendo espancado pelo padrasto, ...
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Compartilhe sua opinião sobre a importância das cotas sociais na atualização do Código Civil.
A comunidade jurídica recebeu com entusiasmo e reflexão o relatório da ...
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As turmas de Direito Público do STJ reduziram sua carga de processos em mais de 2 mil ações.
**Balanço Positivo** Os colegiados de Direito Público do Superior ...
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A Cemig teve sua apelação negada pelo Supremo Tribunal Federal e será obrigada a quitar o IPTU em Minas Gerais.
A empresa Cemig teve seu pedido de imunidade tributária em relação ao ...
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Inteligência artificial e sua contribuição para a produção de obras artísticas, bem como os desafios relacionados aos direitos autorais.
A regulamentação da inteligência artificial e dos direitos autorais é um ...
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A visita do Cedes e IBCJ à Suprema Corte da China como parte de sua missão.
Uma delegação composta por estudantes e especialistas visitou o Supremo ...
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A marca de moda não tem a obrigação de pagar compensação a Caetano Veloso pelo uso da Tropicália como inspiração para sua coleção.
O juízo da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro negou a ação de ...
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Justiça determina que antigo assessor de Trump deve se apresentar para cumprir sua sentença.
O ex-assessor de Donald Trump, Steve Bannon, foi condenado a quatro ...
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A retroatividade da ‘Lei das saidinhas’ não se aplica a delitos ocorridos antes de sua entrada em vigor.
O princípio da irretroatividade das leis mais graves significa que essas ...
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O Ministro Lewandowski afirma que o governo também tem sua parcela de contribuição para garantir a segurança jurídica.
Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito No âmbito federal, o Ministério ...
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O Anuário da Justiça foi premiado na área de jornalismo por sua reportagem sobre o Superior Tribunal Militar.
O Anuário da Justiça, editado pela revista online Consultor Jurídico, ...
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A contratação integrada refere-se a um modelo de contratação em que todas as etapas de um projeto, desde a concepção até a execução, são realizadas por um único contratado. Isso implica em uma maior responsabilidade desse contratado em garantir a correta elaboração do anteprojeto de engenharia. Já a limitação de responsabilidade por erro no anteprojeto de engenharia se refere a uma medida que busca proteger o contratado de possíveis consequências legais decorrentes de erros ou falhas existentes no anteprojeto. Nesse caso, uma cláusula contratual é estabelecida para determinar que o contratante não poderá responsabilizar o contratado por eventuais erros ou inadequações presentes no anteprojeto. Em outras palavras, a contratação integrada exige que apenas um contratado execute todas as etapas do projeto, aumentando sua responsabilidade na elaboração do anteprojeto. Já a limitação de responsabilidade por erro no anteprojeto busca proteger o contratado de possíveis processos legais relacionados a falhas no anteprojeto de engenharia.
A contratação integrada é um formato de execução indireta de obras e ...
Leia maisApós receber um comunicado da OAB SP, o INSS revisou sua publicação e reconheceu a relevância da advocacia.
O INSS alterou uma publicação após um ofício enviado pela OAB SP, ...
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A vice-presidente destaca que o Conselho da OAB SP possui o maior contingente de advogados públicos em sua história.
O Conselho da OAB SP registra o maior número de advogados públicos da ...
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