A importância da legalização do matrimônio de cidadãos brasileiros no exterior, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça.
**Opinião: Casamento de Brasileiros no Exterior** O casamento de ...
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O Superior Tribunal de Justiça decide sobre o retorno do montante recebido em decorrência de uma decisão provisória que foi anulada.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça está analisando a ...
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O Superior Tribunal de Justiça finaliza o primeiro semestre com um acervo mais volumoso e faz um alerta devido ao excesso de habeas corpus.
O Superior Tribunal de Justiça encerrou o semestre judicial preocupado ...
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O Superior Tribunal de Justiça está avaliando se a contratação de seguro-garantia pode evitar o protesto e a inclusão do débito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
Uniformização de entendimento A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ...
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O Superior Tribunal de Justiça reitera que a quantidade de drogas não é um fator determinante para afastar a caracterização do crime de tráfico privilegiado.
JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA Um homem condenado à pena de cinco anos e dez ...
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A determinação da paternidade não impede a prescrição da herança, afirmou o Superior Tribunal de Justiça.
A Sala de Jantar é um local importante em uma casa, onde a família se ...
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Decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre a revelação do árbitro enfraquece a possibilidade de nulidade do processo.
O tema do arbitramento não é tão complicado A decisão da 3ª Turma do ...
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O Superior Tribunal de Justiça permite que o espólio conteste a interceptação telefônica após a morte do acusado.
Efeitos de Improbidade A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ...
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O Superior Tribunal de Justiça determina que o Ministério Público analise o acordo de não persecução penal com o réu acusado de tráfico privilegiado.
**PENA REDUZIDA** O Ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal ...
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Segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça, mães que praticaram crimes violentos não têm direito à prisão domiciliar.
Situações excepcionais O ministro do Superior Tribunal de Justiça ...
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Estabelecimento de um tribunal de auditoria de nível superior
A criação do Superior Tribunal de Contas (STC) é um assunto importante e ...
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O ISS deverá ser recolhido no município onde a empresa que prestou o serviço está estabelecida, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça.
Território Demarcado O Imposto Sobre Serviços (ISS) deve ser recolhido ...
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O Superior Tribunal de Justiça decide se a recém-aprovada Lei de Improbidade afeta a medida de bloqueio de bens em processos em andamento.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar cinco Recursos ...
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Questões cruciais e empecilhos enfrentados no âmbito do direito processual penal durante o mandato atual do Superior Tribunal de Justiça.
O Direito Penal tem sido alvo de espetacularização nos últimos anos, com ...
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O Superior Tribunal de Justiça está debatendo a possibilidade de usar o crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em produtos finais que não foram tributados.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu julgar os Recursos ...
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O Superior Tribunal de Justiça rejeita o pedido de anulação do interrogatório e confirma as condenações pela morte do jornalista.
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a decisão da ...
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Intenção premeditada, intuito doloso e execução fictícia de acordo com o Superior Tribunal de Justiça.
Recentemente, a 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) analisou ...
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O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que cabe ao empregador a responsabilidade de comprovar a jornada de trabalho da cuidadora.
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a veracidade da ...
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O Tribunal Superior Eleitoral nega a prática de abuso de poder durante a pré-campanha de Moro em 2022.
Sérgio Moro, atual senador e ex-presidenciável, foi absolvido pelo ...
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Ministro do Tribunal Superior do Trabalho rejeita a existência de relação de emprego entre a corretora e a seguradora.
A saga das franquias O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em ...
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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça cancela a análise dos recursos provenientes do Estado do Rio Grande do Sul.
Ministros do STJ suspendem julgamentos de processos do Rio Grande do Sul ...
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeita a anulação de provas obtidas pela polícia durante uma busca pessoal.
Fundada suspeita Ao manter a condenação de um homem pelo crime de ...
Leia maisO Superior Tribunal de Justiça concorda com a posição do Supremo Tribunal Federal em relação aos crimes que impedem a concessão do indulto natalino de 2022.
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça alinhou sua jurisprudência ...
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O Superior Tribunal de Justiça reafirma a obrigação do Ministério Público de demonstrar a capacidade do réu de pagar a multa.
O não pagamento de multa imposta por condenação criminal não impede a ...
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O Anuário da Justiça foi premiado na área de jornalismo por sua reportagem sobre o Superior Tribunal Militar.
O Anuário da Justiça, editado pela revista online Consultor Jurídico, ...
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