Supremo Tribunal Federal permite a apreensão de celular em situações de divulgação ilegal de diálogos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a ...
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O Supremo Tribunal Federal decidiu que é opcional a presença de advogado na primeira audiência de alimentos, contando com a maioria favorável a essa posição.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou uma ação que questionava ...
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O Supremo Tribunal Federal está avaliando um processo que contesta a independência do Ministério Público de Contas do estado do Pará.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal está analisando uma ação da ...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompe o julgamento relativo ao PIS e Cofins referente às receitas provenientes de investimentos realizados por fundos de pensão.
Nesta segunda-feira (12/8), um pedido de vista do ministro Luís Roberto ...
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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar as punições disciplinares dos militares conforme estabelecido em decreto.
Artigo: Ordem na caserna O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou ...
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O Supremo Tribunal Federal está avaliando a questão de se os religiosos têm o direito de negar transfusões de sangue e se o Sistema Único de Saúde deve ser obrigado a fornecer tratamentos adequados.
A análise do Supremo Tribunal Federal sobre a liberdade religiosa das ...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão que reconheceu a relação empregatícia entre o entregador e a empresa terceirizada que presta serviços ao iFood.
A reclamação foi rejeitada pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, ...
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O Supremo Tribunal Federal decide sobre as normas de licença maternidade para funcionárias públicas em situações de adoção.
O Supremo Tribunal Federal está julgando uma ação da Procuradoria-Geral ...
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O Supremo Tribunal Federal concede à ex-presidente de uma associação de jogos e loterias a garantia de permanecer calada durante a CPI.
**BICO CALADO** O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, ...
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Durante os primeiros seis meses deste ano, o Supremo Tribunal Federal definiu 20 novos assuntos como de repercussão geral.
Recursos Repetidos no STF No primeiro semestre de 2024, o Supremo ...
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No período de seis meses, os juízes do Supremo Tribunal de Justiça analisaram e decidiram sobre 76 mil processos envolvendo questões relacionadas ao Direito Penal.
O Superior Tribunal de Justiça divulgou o balanço estatístico do ...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar se o salário mínimo dos professores pode ser aplicado aos professores temporários.
O Supremo Tribunal Federal está analisando se o piso salarial nacional ...
Leia maisO Supremo Tribunal Federal decidiu que não é necessário o aval do Tribunal de Justiça para aplicar medidas cautelares contra autoridades de Goiás.
O Supremo Tribunal Federal declarou inválida, por unanimidade, uma norma ...
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A maioria do Supremo Tribunal Federal determina que o Sistema Único de Saúde deve assegurar consultas para todas as pessoas trans.
**Saúde Inclusiva** A falta de acesso de pessoas trans a serviços de ...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou um aumento de 29% no número de decisões tomadas em conjunto pelos seus ministros em comparação com o ano de 2023.
Balanço Positivo do Supremo Tribunal Federal No primeiro semestre deste ...
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A Cemig teve sua apelação negada pelo Supremo Tribunal Federal e será obrigada a quitar o IPTU em Minas Gerais.
A empresa Cemig teve seu pedido de imunidade tributária em relação ao ...
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O Supremo Tribunal Federal observa uma conexão entre Jefferson e o dia 8 de janeiro e, por isso, decide julgá-lo por um crime cometido anteriormente.
O ex-deputado federal Roberto Jefferson será julgado pelo Supremo ...
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O Supremo Tribunal Federal possui a maioria necessária para confirmar a liminar que vai de encontro à tese das ‘parcelas ínfimas’ no programa de regularização de dívidas tributárias, o Refis.
O Legado de Lewandowski O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou ...
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O setor sucroalcooleiro está apreensivo com a possibilidade de uma mudança de rumo no Supremo Tribunal Federal em relação às indenizações por danos causados.
**COISA REJULGADA** Empresas do setor sucroalcooleiro estão preocupadas ...
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O Supremo Tribunal Federal agenda para quinta-feira, dia 20 de junho, a continuação do julgamento sobre a legalidade do porte de maconha.
Descrição do Caso O Supremo Tribunal Federal está em processo de ...
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A suspensão da prescrição em casos de matéria penal com repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (STF) está sujeita à decisão do relator.
O Supremo Tribunal Federal reafirmou que a paralisação de processos ...
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O Supremo Tribunal Federal decidirá no Plenário sobre a ação que questiona a proibição das saídas temporárias.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou a ação ...
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O Supremo Tribunal Federal decidiu que a abertura de cursos de Medicina deve ser feita por meio de um processo de seleção público.
O Supremo Tribunal Federal validou a regra da lei do Programa Mais ...
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O Partido Democrático Trabalhista busca a interferência do Supremo Tribunal Federal com o objetivo de evitar que as operadoras de saúde obtenham dados genéticos dos pacientes.
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) questionou no Supremo Tribunal ...
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O Supremo Tribunal Federal irá avaliar se a aposentadoria por invalidez devido a uma doença incurável deve ser concedida integralmente.
**Incapacidade permanente** O Supremo Tribunal Federal vai decidir se o ...
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