Supremo Tribunal Federal estabelece acordo para encerrar conflito de terras em Mato Grosso do Sul.
Sob a liderança do ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal ...
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Gilmar agendou uma reunião para tentar resolver a disputa pela posse das terras.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, marcou uma ...
Leia maisGilmar Mendes solicita uma revisão no entendimento do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Discussão sem fim O ministro Gilmar Mendes, relator das ações sobre a ...
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Regulamento que estabelece critérios temporais para a demarcação de terras indígenas que sempre foram ocupadas pelos povos tradicionais.
Opinião No dia 20 de outubro de 2023, entrou em vigor a Lei Federal nº ...
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O financiamento agrícola em regiões sujeitas a demarcação de terras indígenas é considerado inconstitucional pelo Conselho Monetário Nacional.
Artigo: Opinião O estatuto jurídico das terras indígenas no Brasil tem ...
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O Supremo Tribunal Federal autoriza que ações referentes à demarcação de terras indígenas no Paraná possam começar a ser processadas.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que as ações judiciais relacionadas à ...
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