O livro que teve a organização de Karam e Streck chegou à final do prêmio Jabuti na categoria acadêmica.
O livro “Superinterpretação no Direito”, organizado pelos ...
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O profissional que deu início ao auxílio-doença durante o aviso prévio teve seu contrato prolongado.
A decisão da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a ...
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O Superior Tribunal de Justiça determinou o arquivamento de uma ação penal que teve como base uma busca domiciliar realizada sem autorização judicial.
SUSPEITAS GENÉRICAS PAD BENZIET (GET THE HELL OUT) is the only victim ...
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A Cemig teve sua apelação negada pelo Supremo Tribunal Federal e será obrigada a quitar o IPTU em Minas Gerais.
A empresa Cemig teve seu pedido de imunidade tributária em relação ao ...
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Companhia aérea é responsável por compensar passageiro que não teve restrições alimentares respeitadas durante o voo.
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter uma sentença que ...
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