O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exerce competência normativa sobre o uso de plataformas digitais, conforme estabelecido na Resolução nº 23.732/2024.
Opinião O combate à desinformação e ao uso abusivo de inteligência ...
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O Presidente da OAB SP dá início às atividades da 28ª Turma Disciplinar Especializada do Tribunal de Ética e Disciplina.
A presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini, participou da inauguração da ...
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As decisões do Supremo Tribunal Federal têm causado divergências no Superior Tribunal de Justiça quanto à legalidade de invadir uma residência em caso de fuga ao avistar a polícia.
A mudança de hábito na jurisprudência sobre invasão de domicílio pela ...
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O Superior Tribunal de Justiça anulou a sentença que encerrou o processo de cobrança devido a endereço inadequado.
**Tem que insistir** A falta de algumas informações sobre o endereço de ...
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A interpretação da recente norma do Tribunal Superior Eleitoral pode trazer consequências negativas para a liberdade de expressão na internet.
**Opinião** No começo deste mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ...
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Comunicado oficial: A Comissão em defesa das crianças e adolescentes da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo condena a sentença proferida pelo Superior Tribunal de Justiça.
A Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente ...
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Notificação de interrupção nos serviços dos sistemas do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Aviso Importante: Indisponibilidade no Sistema de Consulta de Processos ...
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Tribunal de Justiça de São Paulo invalida decisão judicial por não permitir a apresentação de evidências.
**Cercamento de Defesa: Uma Prática em Questão** Em meio a disputas ...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal outorga condecoração da Ordem do Mérito Judiciário a 69 figuras de destaque.
Na última sexta-feira, 22 de março, o Tribunal de Justiça do Distrito ...
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