A maioria do Supremo Tribunal Federal afirma que um deputado que também é servidor público pode participar do Programa de Aposentadoria Complementar dos Serviços Públicos (PSSC).
Vida dupla O Supremo Tribunal Federal decidiu que o Poder Executivo não ...
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O Tribunal de Justiça de São Paulo reativou medidas de proteção após o arquivamento do inquérito.
A necessidade de agir contra a violência é urgente Desde a publicação da ...
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O setor de assistência técnica do Tribunal de Justiça de São Paulo agora oferece a possibilidade de contato também através do WhatsApp.
O suporte técnico do Tribunal de Justiça de São Paulo para advogados, ...
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Conjunto de empresas economicamente relacionadas e a Possível Inconstitucionalidade do Tema 1.232 no Supremo Tribunal Federal.
O mundo do Direito está apreensivo com as recentes decisões do STF. ...
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O Supremo Tribunal Federal determina que o Tema 207 seja aplicado aos contribuintes localizados na Zona Franca de Manaus.
Opinião O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 207 de ...
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O Supremo Tribunal Federal mais uma vez interrompe a análise sobre a cobrança do ISS na industrialização por encomenda.
O julgamento sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) em ...
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O Tribunal de Justiça de São Paulo irá analisar a tentativa do Grupo CBAA de inviabilizar a transferência de propriedade de fazendas que já foram negociadas.
Estúdio ConJur A recuperação judicial do Grupo CBAA (Companhia ...
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Compete à Justiça não analisar a adequação dos investimentos em militância remunerada, afirma o Tribunal Superior Eleitoral.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, se o candidato cumpriu o ...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que a criança pode ser impedida de retornar à sua residência habitual se houver algum risco envolvido.
O Supremo Tribunal Federal decidiu, de forma unânime, que uma criança ...
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Supremo Tribunal Federal mantém a decisão que ampliou o prazo para acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou a decisão do ministro ...
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O Supremo Tribunal Federal encaminha processo ao Ministério Público para viabilizar a possibilidade de Acordo de Não Persecução Penal, mesmo com a existência de uma sentença.
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, decidiu ...
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Na próxima segunda-feira, o Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentará o seu novo livro, que aborda questões relacionadas ao Direito e às plataformas digitais.
Na próxima segunda-feira (26/8), será lançado o livro “A Nova ...
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O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a sentença de um indivíduo que utilizou a identidade de outra pessoa por duas décadas.
A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
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O Tribunal Superior do Trabalho está promovendo uma audiência pública para discutir a oposição à contribuição assistencial.
O Tribunal Superior do Trabalho realizou uma audiência pública para ...
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Supremo Tribunal Federal permite a apreensão de celular em situações de divulgação ilegal de diálogos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a ...
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O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a prova obtida no lixo do suspeito sem autorização judicial é válida.
A reciclagem probatória foi tema de decisão da 6ª Turma do Superior ...
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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revoga a regulamentação que permitia aos deputados fiscalizarem entidades públicas.
Um caso recente no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro envolveu a ...
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina concede Habeas Corpus para indivíduo acusado de homicídio depois que o Superior Tribunal de Justiça determinou a análise do caso.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu um Habeas Corpus para ...
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O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a falta de resolução definitiva em um processo penal impede a redução da pena.
A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
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O Superior Tribunal de Justiça está em desacordo sobre a possibilidade de ação rescisória ser utilizada para aplicar a modulação da chamada “tese do século”.
O Superior Tribunal de Justiça está julgando a possibilidade de a ...
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O Supremo Tribunal Federal decidiu que é opcional a presença de advogado na primeira audiência de alimentos, contando com a maioria favorável a essa posição.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou uma ação que questionava ...
Leia maisO Supremo Tribunal Federal está avaliando um processo que contesta a independência do Ministério Público de Contas do estado do Pará.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal está analisando uma ação da ...
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não identifica irregularidades em cartão utilizado por mulher para quitar honorários advocatícios.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro validou um contrato de cartão ...
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O Superior Tribunal de Justiça inicia um diálogo institucional e propõe ao Congresso a análise de possíveis alterações na legislação.
A ministra Regina Helena Costa, da 1ª Turma do Superior Tribunal de ...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompe o julgamento relativo ao PIS e Cofins referente às receitas provenientes de investimentos realizados por fundos de pensão.
Nesta segunda-feira (12/8), um pedido de vista do ministro Luís Roberto ...
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