O Tribunal de Justiça de Goiás reconheceu que a desclassificação de um candidato em um concurso da Polícia Militar de Goiás foi ilegal.
EDITAL VIOLADO O juízo da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de ...
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Conselho Nacional de Justiça cancela suspensão de juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região por envolvimento na operação ‘lava jato’
O Conselho Nacional de Justiça decidiu revogar o afastamento dos ...
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O Supremo Tribunal Federal decidiu que não é necessário o aval do Tribunal de Justiça para aplicar medidas cautelares contra autoridades de Goiás.
O Supremo Tribunal Federal declarou inválida, por unanimidade, uma norma ...
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A maioria do Supremo Tribunal Federal determina que o Sistema Único de Saúde deve assegurar consultas para todas as pessoas trans.
**Saúde Inclusiva** A falta de acesso de pessoas trans a serviços de ...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou um aumento de 29% no número de decisões tomadas em conjunto pelos seus ministros em comparação com o ano de 2023.
Balanço Positivo do Supremo Tribunal Federal No primeiro semestre deste ...
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O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu suspender o juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) que estava sob acusação de assédio sexual.
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, de forma unânime, ...
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A Cemig teve sua apelação negada pelo Supremo Tribunal Federal e será obrigada a quitar o IPTU em Minas Gerais.
A empresa Cemig teve seu pedido de imunidade tributária em relação ao ...
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O Superior Tribunal de Justiça reitera que a quantidade de drogas não é um fator determinante para afastar a caracterização do crime de tráfico privilegiado.
JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA Um homem condenado à pena de cinco anos e dez ...
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O Supremo Tribunal Federal observa uma conexão entre Jefferson e o dia 8 de janeiro e, por isso, decide julgá-lo por um crime cometido anteriormente.
O ex-deputado federal Roberto Jefferson será julgado pelo Supremo ...
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O Supremo Tribunal Federal possui a maioria necessária para confirmar a liminar que vai de encontro à tese das ‘parcelas ínfimas’ no programa de regularização de dívidas tributárias, o Refis.
O Legado de Lewandowski O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou ...
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O setor sucroalcooleiro está apreensivo com a possibilidade de uma mudança de rumo no Supremo Tribunal Federal em relação às indenizações por danos causados.
**COISA REJULGADA** Empresas do setor sucroalcooleiro estão preocupadas ...
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A determinação da paternidade não impede a prescrição da herança, afirmou o Superior Tribunal de Justiça.
A Sala de Jantar é um local importante em uma casa, onde a família se ...
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Decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre a revelação do árbitro enfraquece a possibilidade de nulidade do processo.
O tema do arbitramento não é tão complicado A decisão da 3ª Turma do ...
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O Supremo Tribunal Federal agenda para quinta-feira, dia 20 de junho, a continuação do julgamento sobre a legalidade do porte de maconha.
Descrição do Caso O Supremo Tribunal Federal está em processo de ...
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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região está elaborando listas com três nomes para ocupar as vagas destinadas ao quinto constitucional.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) definiu as listas ...
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As câmaras empresariais continuam proferindo menos julgamentos, mesmo diante da sobrecarga no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Os desembargadores das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do ...
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O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a sentença de um homem que ateou fogo em um carro devido a uma dívida.
No calor do momento, a 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de ...
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O Superior Tribunal de Justiça permite que o espólio conteste a interceptação telefônica após a morte do acusado.
Efeitos de Improbidade A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ...
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O Superior Tribunal de Justiça determina que o Ministério Público analise o acordo de não persecução penal com o réu acusado de tráfico privilegiado.
**PENA REDUZIDA** O Ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal ...
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A suspensão da prescrição em casos de matéria penal com repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (STF) está sujeita à decisão do relator.
O Supremo Tribunal Federal reafirmou que a paralisação de processos ...
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O Tribunal de Justiça de São Paulo seleciona três candidatos para concorrer ao cargo de desembargador.
No dia 12 de junho, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeita solicitação de Dr. Jairinho para recuperar o cargo de vereador.
O ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, conhecido como Dr. Jairinho, ...
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A insatisfação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal resultou na implementação de um princípio adicional.
O Projeto de Lei 1.803/2023 da Câmara dos Deputados, que buscava alterar ...
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O Supremo Tribunal Federal decidirá no Plenário sobre a ação que questiona a proibição das saídas temporárias.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou a ação ...
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O Supremo Tribunal Federal decidiu que a abertura de cursos de Medicina deve ser feita por meio de um processo de seleção público.
O Supremo Tribunal Federal validou a regra da lei do Programa Mais ...
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