Supremo Tribunal Federal decide manter detenção do delegado acusado no caso do assassinato de Marielle Franco.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu ...
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Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro decide pela cassação do mandato de Cláudio Castro.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, está em perigo devido à ...
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Maioria do Supremo Tribunal decide negar o habeas corpus que buscava impedir a prisão de Bolsonaro.
O Supremo Tribunal Federal rejeitou, por maioria, um pedido de Habeas ...
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Ministro do Tribunal Superior do Trabalho rejeita a existência de relação de emprego entre a corretora e a seguradora.
A saga das franquias O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em ...
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O Supremo Tribunal Federal interrompe a aplicação das leis em Goiás que diminuíam os honorários dos procuradores.
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma ...
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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça cancela a análise dos recursos provenientes do Estado do Rio Grande do Sul.
Ministros do STJ suspendem julgamentos de processos do Rio Grande do Sul ...
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Tribunal de Justiça de São Paulo determina que plano de saúde deve arcar com o custo de exame genético para tratamento de síndrome.
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
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O Supremo Tribunal Federal está discutindo se órgãos governamentais têm permissão para celebrar o golpe de Estado ocorrido em 1964.
O Supremo Tribunal Federal está debatendo a legalidade do uso de ...
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O concurso que estava previsto para ter menos de 5% das vagas destinadas a pessoas com deficiência foi suspenso pelo Tribunal de Justiça de Alagoas.
O desembargador Fábio Ferrario, do Tribunal de Justiça de Alagoas, ...
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeita a anulação de provas obtidas pela polícia durante uma busca pessoal.
Fundada suspeita Ao manter a condenação de um homem pelo crime de ...
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Tribunal de Justiça de São Paulo determina que casal pague compensação a vizinha devido ao barulho excessivo em festas.
A dupla do barulho A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de ...
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O Superior Tribunal de Justiça concorda com a posição do Supremo Tribunal Federal em relação aos crimes que impedem a concessão do indulto natalino de 2022.
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça alinhou sua jurisprudência ...
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O Supremo Tribunal Federal revoga sentença que suspendeu conteúdos cômicos que zombam de político.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu anular ...
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Supremo Tribunal Federal interrompe punições ao governo do Rio de Janeiro devido a falta de pagamento.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu sanções ...
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O Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu que a falta de oportunidade para a defesa se manifestar antes da decisão final resulta na nulidade do trânsito em julgado.
O desembargador Eduardo Guilliod, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de ...
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Barroso interrompe temporariamente os prazos de tramitação dos processos do Rio Grande do Sul no Supremo Tribunal Federal devido aos impactos das enchentes.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, ...
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O Superior Tribunal de Justiça reafirma a obrigação do Ministério Público de demonstrar a capacidade do réu de pagar a multa.
O não pagamento de multa imposta por condenação criminal não impede a ...
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Motorista de Porsche acusado de homicídio é preso por ordem do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A prisão preventiva de Fernando Sastre de Andrade Filho foi decretada ...
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O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) terá que pagar uma indenização devido a uma abordagem demasiadamente agressiva realizada por seus seguranças.
A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) foi condenada a ...
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O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região afirma que a demissão por justa causa foi aplicada devido a uma ofensa capacitista feita em uma rede social.
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, localizado em Campinas e ...
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Planos de saúde são obrigados a incluir cobertura para cirurgia de confirmação de gênero, determina tribunal norte-americano.
Os direitos dos transgêneros estão em destaque nos EUA, com uma decisão ...
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Tribunal de Justiça de São Paulo empossa participante de concurso devido à suposição de comportamento exemplar.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que ...
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O Tribunal de Justiça atendeu à solicitação da OAB SP e autorizou a utilização do bolsão de estacionamento após as 19 horas.
A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP conseguiu uma ...
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O Supremo Tribunal Federal interrompeu a análise do caso referente à redução de tributos incidentes sobre a folha de pagamentos.
O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento sobre a prorrogação da ...
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ADPF não possui competência para revisar a decisão do STJ em relação ao crédito fiscal, determina o Supremo Tribunal Federal.
Cada um na sua O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que a ...
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