O posicionamento do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.331.
Licitações e Contratos Em várias ocasiões, discutimos sobre a advocacia ...
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O Tribunal de Justiça de São Paulo utiliza a teoria da perda de uma oportunidade para inocentar o acusado de tráfico.
A ausência de provas por parte do Estado pode prejudicar a comprovação ...
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De acordo com o Tribunal de Justiça do Paraná, a não localização de um réu por oficiais não significa necessariamente que ele esteja fugindo.
Entendimento do Tribunal de Justiça sobre Fundamento Inválido em Prisão ...
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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região informa sobre a desativação do sistema PJe em datas previamente estabelecidas.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região está se preparando para ...
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O Anuário da Justiça foi premiado na área de jornalismo por sua reportagem sobre o Superior Tribunal Militar.
O Anuário da Justiça, editado pela revista online Consultor Jurídico, ...
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Supremo Tribunal Federal inocenta indivíduo anteriormente condenado por roubar objetos de decoração natalina.
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal absolveu um homem acusado de ...
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O Supremo Tribunal Federal cancelou a lei que tornava mais fácil para atiradores esportivos obterem autorização para portar armas em Mato Grosso do Sul.
Competência invadida O Plenário do Supremo Tribunal Federal considerou ...
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O Tribunal de Justiça de Goiás nega o prosseguimento de processo de má conduta com base na norma da nova Lei de Improbidade Administrativa.
A aplicação imediata da nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA), de ...
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O Supremo Tribunal Federal tem a responsabilidade de garantir a preservação da República.
A República Romana, que durou cinco séculos, é considerada até hoje um ...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) indefere apelações que questionavam a validade da contribuição ao Fundo de Desenvolvimento do Estado de Infraestrutura (Fundeinfra) de Goiás.
A reforma tributária aprovou a criação de novas contribuições ...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a realização de uma vistoria na desocupação em São Paulo, a qual pode impactar cerca de 800 famílias.
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou o cumprimento de um ...
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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decide invalidar as evidências obtidas durante uma diligência de busca e apreensão fundamentada em uma denúncia feita de forma anônima.
Uma denúncia anônima de venda de obras de arte falsas, com suposta ...
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A norma coletiva que permitia a flexibilização da contratação de aprendizes foi considerada inválida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter a invalidação ...
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que o princípio da insignificância não é aplicável nos casos de furto de cabos no valor de R$ 20.
Título: Furto de cabo de energia não se enquadra no princípio da ...
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter a medida de afastamento dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), porém revogou o afastamento dos juízes.
Conselho Nacional de Justiça decide pelo afastamento de desembargadores ...
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O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decide sobre a legalidade de leis municipais que tornam ilegal a condição de pessoas que vivem nas ruas.
Direitos em jogo Em 22 de abril, a Suprema Corte dos EUA vai realizar a ...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) acata o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e encerra os procedimentos de investigação solicitados contra Nikolas Ferreira.
Imunidade parlamentar: Ministro do STF determina arquivamento de ...
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O Partido Democrático Trabalhista (PDT) apresenta um questionamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à legislação que trata da Política Nacional de Biocombustíveis.
O Partido Democrático Trabalhista decidiu questionar no Supremo Tribunal ...
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De acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de haver uma grande quantidade de drogas não é suficiente para descartar a possibilidade de um crime de tráfico de drogas privilegiado.
Presunção afastada: A apreensão de uma grande quantidade de droga não ...
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu prisão domiciliar a uma mãe que estava detida preventivamente por envolvimento com tráfico de drogas.
Mães com filhos menores de 12 anos e sem histórico de crimes violentos ...
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O Tribunal de Justiça do Paraná invalida a decisão do Júri que vai contra as evidências presentes nos autos no caso de homicídio.
Juízes do Tribunal de Justiça do Paraná anulam decisão do júri que ...
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Comunicado de falha nos sistemas do Tribunal de Justiça de São Paulo.
As consultas de processos de 1º Grau foram interrompidas na manhã desta ...
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A afirmação de que o Supremo Tribunal Federal (STF) aboliu o pagamento de horas extras para os policiais civis é inverídica.
A pergunta sobre a extinção da hora extra para policiais civis tem ...
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O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que determina que a empresa concessionária de energia elétrica seja obrigada a cumprir certas exigências.
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
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A criação de câmaras empresariais adicionais no Tribunal de Justiça de São Paulo é respaldada e conta com o apoio tanto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quanto da Defensoria Pública.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e a Defensoria Pública do ...
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