A posição de sócio-diretor não constitui motivo suficiente para ser condenado por crime tributário.
O empresário foi absolvido de crime tributário por não ter participação ...
Leia maisDevolução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e possibilidade de não aplicação do artigo 166 do Código Tributário Nacional (CTN).
A Emenda Constitucional nº 132/23 (EC 132) foi aprovada no final de 2023 ...
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Benefícios fiscais concedidos a condomínios de loteamentos mediante regime tributário especial.
Implementado pela Lei nº 10.931/2004, o regime especial de tributação é ...
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Imposto sobre autômatos como medida de planejamento tributário
O avanço da tecnologia tem transformado profundamente a sociedade, ...
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Próximos desafios importantes no campo tributário.
No dia 4 de junho, foi publicada a Medida Provisória nº 1.227/2024, ...
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A reforma tributária prevê a inclusão dos produtores rurais em um regime tributário diferenciado.
O projeto de lei apresentado pelo governo para regulamentar a reforma ...
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Quais são as pessoas que não se sentem confortáveis com um planejamento tributário agressivo?
No início dos anos 2000, surgiu uma tese tributária inovadora: a ...
Leia maisProblemas relacionados à segurança e bem-estar coletivos dentro do campo do Direito Tributário.
O conceito de “ordem pública” no ordenamento jurídico é ...
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