A negativa da solicitação de desconsideração da personalidade jurídica impede a realização de uma nova solicitação durante o processo.
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, uma vez que uma ...
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A recusa do passaporte dos filhos de uma brasileira pela Justiça se dá devido ao perigo de sequestro internacional.
O pedido de passaporte para os filhos menores de uma brasileira que vive ...
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Uma análise considerando as obras “Alice no País das Maravilhas” e “Death Note”
Opinião Em 1832, nasceu Charles Lutwidge Dodgson, mais conhecido pelo ...
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O docente foi condenado a pagar uma quantia de R$ 3 mil como compensação para a estudante devido ao assédio sofrido.
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
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O ato de registrar o pai no documento oficial da criança é uma medida de segurança e cuidado para com ela.
**Opinião** “Papai tomou banho hoje, quer vestir sua camisa azul ...
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O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo será indenizado por um jornalista e pela Folha de S. Paulo devido a uma notícia veiculada.
O jornalista e a empresa de comunicação Folha de S.Paulo foram ...
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Na Venezuela ocorreu de tudo, exceto uma eleição.
Opinião Há um consenso internacional sobre a ausência de legitimidade da ...
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A posse de uma arma sem registro não é considerado um crime grave, determina a juíza.
**ALINHAMENTO JURISPRUDENCIAL** O porte ou a posse de arma de fogo de ...
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Gilmar Mendes solicita uma revisão no entendimento do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Discussão sem fim O ministro Gilmar Mendes, relator das ações sobre a ...
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A diretora executiva da Zetta afirma que existe uma crença equivocada de que as fintechs não são devidamente supervisionadas.
### Finanças e Tecnologia Fintechs são empresas que atuam na interseção ...
Leia maisNo seu voto, Gilmar menciona uma clara tentativa de obter vantagem eleitoral na ‘PEC Kamikaze’.
Abuso de Poder Político: Entenda o Caso No Brasil, o abuso de poder ...
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Reverenciar os transeuntes é uma prática cultural.
A faixa de pedestre é uma importante medida de segurança no trânsito. ...
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O Supremo Tribunal Federal concede à ex-presidente de uma associação de jogos e loterias a garantia de permanecer calada durante a CPI.
**BICO CALADO** O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, ...
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O acordo entre a AGU, Unifesp e associação encerra uma disputa de uma década.
A Advocacia-Geral da União (AGU) participou de um acordo entre a ...
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Responsabiliza-se o clube pelo afogamento de uma criança durante a celebração da festa de fim de ano.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais aumentou o valor da indenização ...
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A maior ligação emocional por uma cidade não é motivo suficiente para alteração da naturalidade na certidão.
LAÇO FRUSTRADO A insatisfação pessoal não deve prevalecer sobre a ...
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A restrição de propriedade de acordo com a legislação ambiental é uma medida administrativa e não gera direito à compensação financeira.
Um imóvel que possui restrições de uso devido à legislação ambiental não ...
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O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que o município é responsável por indenizar por danos morais causados pela queda de uma árvore sobre um veículo.
O município de João Pessoa foi condenado a pagar uma indenização de R$ 5 ...
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Foi publicada uma lei que autoriza a utilização do Cadastro Ambiental Rural como base para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
A partir da Lei 14.932, os agricultores agora têm a possibilidade de ...
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O roubo de uma conta resulta na obrigação da plataforma de indenizar.
A plataforma do Facebook foi condenada a restabelecer a conta de uma ...
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O Ministério Público realiza uma interpretação ampla e o Tribunal de Justiça de São Paulo decide encerrar a ação por disseminação do nazismo.
A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
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estilo e conteúdo de uma inovação brasileira
Spacca destaca o Comitê Gestor como um exercício de criatividade ...
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A busca em um escritório de advocacia sem uma justificativa clara foi considerada inválida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a ilegalidade de ...
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O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a sentença de uma mulher que ludibriou pessoas que adquiriram habitações populares.
O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de uma mulher ...
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As gravações feitas por Youssef estavam ocultas na 13ª Vara e uma fração delas foram deletadas.
Os métodos da ‘Lava Jato’ foram revelados após a descoberta ...
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