O Superior Tribunal de Justiça está em desacordo sobre a possibilidade de ação rescisória ser utilizada para aplicar a modulação da chamada “tese do século”.
O Superior Tribunal de Justiça está julgando a possibilidade de a ...
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A teoria do desvio produtivo pode ser utilizada para explicar a negligência da concessionária em relação a pagamentos de boletos falsos.
MAUS FORNECEDORES A teoria do desvio produtivo do consumidor é aplicável ...
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A deterioração da linguagem utilizada no âmbito judiciário e os riscos decorrentes da negligência em manter um vocabulário jurídico adequado.
Opinião: A importância da linguagem técnico-jurídica Atualmente, tem ...
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No Brasil, a prática de realizar detenções antes do julgamento, conhecida como prisões preventivas, continua sendo amplamente utilizada, o que alimenta o sistema de execução antecipada de penas.
Punitivismo do dia a dia Segundo especialistas consultados pela revista ...
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