O Supremo Tribunal Federal possui a maioria necessária para confirmar a liminar que vai de encontro à tese das ‘parcelas ínfimas’ no programa de regularização de dívidas tributárias, o Refis.
O Legado de Lewandowski O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou ...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai voltar a analisar o tema da revista íntima em pessoas que visitam presídios.
Revistas íntimas em presídios são discutidas pelo Supremo Tribunal ...
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O Tribunal de Justiça do Paraná invalida a decisão do Júri que vai contra as evidências presentes nos autos no caso de homicídio.
Juízes do Tribunal de Justiça do Paraná anulam decisão do júri que ...
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