TRT-2 revoga demissão de mulher que faltou ao trabalho devido a situação de violência doméstica.
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu por ...
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O Tribunal de Justiça de São Paulo afirma que o crime de estupro necessita de uso de violência ou coação para atos libidinosos.
O Tribunal de Justiça de São Paulo reclassificou um crime de estupro ...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar o caso de desqualificação de mulheres que foram vítimas de violência sexual.
A ministra Cármen Lúcia apresentou um voto contra a prática da ...
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Deputado Rodrigo Amorim é sentenciado pelo TRE-RJ por prática de violência política de gênero.
Nesta quinta-feira (2/5), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de ...
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