Projeto de lei pretende proibir que detentos provisórios exerçam o direito ao voto durante as eleições.
O projeto de lei 1.794/2024 propõe a suspensão do alistamento eleitoral ...
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A controvérsia interminável sobre o voto de qualidade no Carf.
O voto de qualidade no universo tributário ainda é motivo de muitos ...
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No seu voto, Gilmar menciona uma clara tentativa de obter vantagem eleitoral na ‘PEC Kamikaze’.
Abuso de Poder Político: Entenda o Caso No Brasil, o abuso de poder ...
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Práticas de intimidação durante as eleições e a influência do controle sobre o voto dos eleitores.
Em tempos de eleições, é comum ver um aumento nas denúncias de assédio ...
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A reavaliação do voto emitido por um juiz removido ou substituído.
É possível alterar o voto de julgadores substituídos ou afastados? Essa ...
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