O banco não tem responsabilidade de indenizar por roubo do valor sacado em locais distantes da agência.
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que ...
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O Supremo Tribunal Federal encaminha processo ao Ministério Público para viabilizar a possibilidade de Acordo de Não Persecução Penal, mesmo com a existência de uma sentença.
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, decidiu ...
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É correto que o dinheiro confiscado de suspeitos não seja corrigido monetariamente após ser devolvido?
Opinião Imagine depositar R$ 100 mil em um produto de renda fixa e, após ...
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Restrições para assegurar clareza e honestidade.
**Opinião** O debate sobre a regulamentação do lobby no Brasil é urgente ...
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O Presidente da CIDH foi agraciado com o título de doutor honoris causa pelo IDP.
A juíza Nancy Hernández López, presidente da Corte Interamericana de ...
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Na próxima segunda-feira, o Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentará o seu novo livro, que aborda questões relacionadas ao Direito e às plataformas digitais.
Na próxima segunda-feira (26/8), será lançado o livro “A Nova ...
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A governadora do Rio Grande do Norte afirmou que o propósito original das emendas parlamentares foi deturpado.
Neste artigo, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, ...
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A Justiça Federal identifica um novo método ilegal na Receita Federal com o objetivo de prejudicar adversários.
A Volta dos Que Não Foram Uma decisão recente da Justiça Federal no Rio ...
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O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a sentença de um indivíduo que utilizou a identidade de outra pessoa por duas décadas.
A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
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A gratuidade da assistência judiciária e a presunção da falta de recursos financeiros.
A gratuidade da justiça é um tema fundamental para garantir o acesso de ...
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Instagram foi obrigado a compensar a usuária depois de excluir sua conta sem motivo aparente.
O fechamento de uma conta em uma rede social devido a uso indevido deve ...
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Ensino de colaboração, respeito à natureza e valorização da humanidade por Herman Benjamin.
O Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, Brasilcon, ...
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O Tribunal Superior do Trabalho está promovendo uma audiência pública para discutir a oposição à contribuição assistencial.
O Tribunal Superior do Trabalho realizou uma audiência pública para ...
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Supremo Tribunal Federal permite a apreensão de celular em situações de divulgação ilegal de diálogos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a ...
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Para a governadora, é fundamental que a advocacia pública desempenhe um papel consultivo no estímulo às Parcerias Público-Privadas.
Em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito, a ...
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A participação no Fundo de Equilíbrio Fiscal do Tocantins ainda permanece em desacordo com a constituição, mesmo após a promulgação de uma nova legislação e decreto.
Opinião No final de 2019, o estado do Tocantins criou o Fundo Estadual ...
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O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a prova obtida no lixo do suspeito sem autorização judicial é válida.
A reciclagem probatória foi tema de decisão da 6ª Turma do Superior ...
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A folga na Justiça cearense no dia do aniversário é considerada adequada e justificável.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estará julgando em breve um Pedido ...
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Juiz equipara a extinção da punibilidade com a absolvição para possibilitar a promoção retroativa de um Policial Militar.
SUSPENSÃO CONDICIONAL: Direito à Promoção O juiz André Luíz Melo da ...
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Função dos sindicatos após a reforma trabalhista: obstáculos e visões futuras
A reforma trabalhista de 2017 trouxe mudanças significativas nas ...
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O Conselho Nacional de Justiça concede permissão para a realização de divórcios e inventários em cartórios, mesmo que haja menores envolvidos.
Artigo: Válvula de Escape O Conselho Nacional de Justiça aprovou uma ...
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Projeto de Lei 68/2024: autorização para regularizar o pagamento feito por engano.
O Projeto de Lei Complementar nº 68/24, aprovado pela Câmara dos ...
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O papel do advogado diante da transformação digital
O otimismo em relação ao avanço tecnológico e à inovação é comum, mas é ...
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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revoga a regulamentação que permitia aos deputados fiscalizarem entidades públicas.
Um caso recente no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro envolveu a ...
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O I Workshop sobre Prevenção e Resolução de Conflitos Tributários será realizado em Recife.
O Estúdio ConJur apresenta o Workshop sobre Prevenção e Solução de ...
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