A arrematação de um imóvel é um método que resulta na aquisição da propriedade.
Arrematação de imóvel em leilão judicial: modo derivado de aquisição da ...
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Segundo sentença de uma magistrada federal, o imposto PIS/Cofins não é aplicável ao crédito presumido de ICMS.
A juíza Marília Gurgel Rocha de Paiva, da 9ª Vara Federal Cível da Seção ...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) acata o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e encerra os procedimentos de investigação solicitados contra Nikolas Ferreira.
Imunidade parlamentar: Ministro do STF determina arquivamento de ...
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O Partido Democrático Trabalhista (PDT) apresenta um questionamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à legislação que trata da Política Nacional de Biocombustíveis.
O Partido Democrático Trabalhista decidiu questionar no Supremo Tribunal ...
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A seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil apresenta um novo curso pioneiro sobre os Fundamentos e Conceitos do Mercado de Carbono.
A Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil Seção ...
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A adoção da lista específica para mulheres em São Paulo é um modelo inspirador e encorajador para os demais tribunais.
A primeira mulher a ser nomeada desembargadora com base na resolução ...
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Um grupo de profissionais da advocacia publica um livro que aborda o tema dos 50 anos da concepção da Teoria Geral do Processo no contexto brasileiro.
Passado e futuro – lançamento do livro “50 anos da Teoria ...
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A obrigação financeira decorrente de uma dívida trabalhista, que tenha sido contraída antes do casamento, não recai sobre o cônjuge da pessoa responsável pelo débito.
Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram uma decisão ...
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O Congresso da OAB SP ensinou aos participantes a importância de valorizar a prática da advocacia, através das experiências compartilhadas por jovens advogados em suas histórias.
Congresso OAB SP: ‘Evento nos ensina a valorizar a advocacia’: jovens ...
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A alteração no financiamento do plano de saúde estipulado em acordo coletivo é legítima.
Combinado não sai caro A 9ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou a ...
Leia maisApós receber um comunicado da OAB SP, o INSS revisou sua publicação e reconheceu a relevância da advocacia.
O INSS alterou uma publicação após um ofício enviado pela OAB SP, ...
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Paulo Sérgio Costa assume o cargo de chefe máximo do Ministério Público de São Paulo como procurador-geral de Justiça.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, nomeou Paulo Sérgio de ...
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A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo e Sorocaba organizaram um ato de desagravo em apoio a uma advogada que foi vítima de discriminação racial.
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) e a Subseção de ...
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Atos ilegais relacionados à gestão fraudulenta e irresponsável de uma instituição financeira
Opinião: A importância da regulamentação no combate a fraudes no mercado ...
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A vice-presidente destaca que o Conselho da OAB SP possui o maior contingente de advogados públicos em sua história.
O Conselho da OAB SP registra o maior número de advogados públicos da ...
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De acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de haver uma grande quantidade de drogas não é suficiente para descartar a possibilidade de um crime de tráfico de drogas privilegiado.
Presunção afastada: A apreensão de uma grande quantidade de droga não ...
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A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo realiza o Primeiro Congresso Nacional de Inteligência Artificial no Campo Jurídico.
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) sediou o 1º ...
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Advogados especializados em direito penal se reunirão em junho em Vitória para um evento sobre advocacia criminal.
Entre os dias 5 e 7 de junho, será realizado em Vitória (ES) o 13º ...
Leia maisDepois que a OAB SP enviou um comunicado, o INSS fez mudanças na divulgação e passou a valorizar o papel da advocacia.
Recentemente, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) fez uma ...
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Segurança do shopping é obrigado a compensar financeiramente indivíduo negro expulso do estabelecimento
A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
Leia maisDurante a conferência realizada em Taubaté, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo aborda a questão do conflito enfrentado na investigação de crimes relacionados ao gênero.
Presidente da OAB SP fala sobre dilema na apuração de crimes de gênero ...
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O último ano do período de governo e o incremento nos gastos com funcionários.
A discussão sobre o aumento de despesas com pessoal no último ano de ...
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O vice-presidente da OAB SP expressa o desejo de estabelecer laços mais estreitos com as comissões localizadas no interior.
O vice-presidente da OAB SP, Leonardo Sica, expressou o desejo de ...
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Responsabilidades bancárias, programa ESG e preservação do meio ambiente.
No Brasil, a responsabilidade das instituições financeiras em relação ao ...
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A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo abriu uma sala exclusiva para advogados no Fórum de São Miguel Paulista.
A OAB SP inaugurou uma nova sala da advocacia no Fórum de São Miguel ...
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