O Tribunal de Justiça de São Paulo reativou medidas de proteção após o arquivamento do inquérito.
A necessidade de agir contra a violência é urgente Desde a publicação da ...
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A penalidade estabelecida em acordo de delação premiada somente pode ser exigida após a decisão judicial.
O acordo de colaboração premiada homologado só se torna eficaz após a ...
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É correto que o dinheiro confiscado de suspeitos não seja corrigido monetariamente após ser devolvido?
Opinião Imagine depositar R$ 100 mil em um produto de renda fixa e, após ...
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A participação no Fundo de Equilíbrio Fiscal do Tocantins ainda permanece em desacordo com a constituição, mesmo após a promulgação de uma nova legislação e decreto.
Opinião No final de 2019, o estado do Tocantins criou o Fundo Estadual ...
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Função dos sindicatos após a reforma trabalhista: obstáculos e visões futuras
A reforma trabalhista de 2017 trouxe mudanças significativas nas ...
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TSE interrompe análise do caso do governador de Roraima após argumentações feitas verbalmente.
O Tribunal Superior Eleitoral está analisando os recursos que buscam ...
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Medidas de curto prazo para reativar o setor turístico e cultural após eventos naturais catastróficos.
Opinião A cadeia de atividades turísticas está cada vez mais ligada à ...
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Advogado é obrigado a arcar com despesas após ingressar com ação sem autorização do cliente.
Um advogado foi condenado ao pagamento das custas e despesas processuais ...
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Proposta prevê que a prisão só pode ocorrer após decisão em segunda instância e determina o término das audiências de custódia.
O deputado federal General Pazuello (PL-RJ) apresentou um projeto de lei ...
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As emendas parlamentares se tornaram uma prática comum no contexto do novo normal das emergências naturais, após a aprovação da PEC 44/23.
O projeto de Emenda à Constituição (PEC) 44, apresentado em setembro de ...
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Magistrado determina que companhia aérea seja responsabilizada por prejuízos causados após cancelamento de viagem.
Eventuais falhas na prestação de serviço de uma companhia aérea são ...
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O Superior Tribunal de Justiça permite que o espólio conteste a interceptação telefônica após a morte do acusado.
Efeitos de Improbidade A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ...
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O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) podem ser compensados após serem habilitados junto à Receita Federal.
Antes da homologação pela Fazenda, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica ...
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O documento do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape) apenas confirma o acordo sobre a vantagem após a edição da Medida Provisória em 2001.
A controvérsia sobre a comprovação de transações administrativas ...
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O Tribunal de Justiça atendeu à solicitação da OAB SP e autorizou a utilização do bolsão de estacionamento após as 19 horas.
A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP conseguiu uma ...
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O governo é obrigado a disponibilizar remédio ausente no país após ser condenado.
O Estado tem a obrigação de fornecer medicamentos essenciais para a ...
Leia maisApós receber um comunicado da OAB SP, o INSS revisou sua publicação e reconheceu a relevância da advocacia.
O INSS alterou uma publicação após um ofício enviado pela OAB SP, ...
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Um casal foi sentenciado a pagar uma compensação financeira a uma criança por terem desistido de adotá-la após 19 meses de processo.
Abuso de direito: devolução de criança adotada gera indenização por ...
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60 anos após o ocorrido golpe, e 10 anos depois da “lava jato”, jamais ocorrerá novamente.
No mês de março, duas datas históricas são lembradas no Brasil: o golpe ...
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A contagem para cobrança da mensalidade escolar só inicia após o pagamento da última parcela.
O prazo para cobrar mensalidades escolares vencidas começa na data de ...
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A notificação do Ministério Público da Paraíba para a Uber ocorreu após ter sido denunciada a ocorrência frequente de atos de discriminação religiosa envolvendo seu serviço.
O Ministério Público da Paraíba notificou a empresa Uber do Brasil ...
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