A Receita Federal não inclui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) como parte do faturamento para o cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O adicional de alíquota destinado aos Fundos Estaduais de Combate à ...
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A participação no Fundo de Equilíbrio Fiscal do Tocantins ainda permanece em desacordo com a constituição, mesmo após a promulgação de uma nova legislação e decreto.
Opinião No final de 2019, o estado do Tocantins criou o Fundo Estadual ...
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Um juiz decide que é permitido realizar a doação de cotas de um fundo de investimento pelo seu valor de custo.
Artigo: Cobrança Indevida A legislação tributária estabelece que a ...
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Tribunal de Justiça de São Paulo interrompe medida que bloqueou quantias de um fundo de investimento.
O juízo da 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São ...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) indefere apelações que questionavam a validade da contribuição ao Fundo de Desenvolvimento do Estado de Infraestrutura (Fundeinfra) de Goiás.
A reforma tributária aprovou a criação de novas contribuições ...
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